Por Redação O Sul | 14 de outubro de 2020
Dispositivo do Código Penal exige revisão da prisão preventiva por juiz a cada 90 dias
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilO STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta quarta-feira (14) se mantém a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que derrubou liminar (decisão provisória) do colega Marco Aurélio Mello e restabeleceu a ordem de prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap.
Participarão do julgamento dez ministros — Celso de Mello se aposentou nesta terça (13) e ainda será substituído. O julgamento deve servir para dar uma interpretação única ao artigo 316 do Código de Processo Penal, inserido pelo pacote anticrime aprovado pelo Congresso e que serviu como base para Marco Aurélio Mello determinar a soltura do traficante.
O ministro se baseou no artigo segundo o qual uma prisão preventiva (provisória) se torna ilegal se não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável. Marco Aurélio Mello afirmou que, como não houve a reavaliação da preventiva, ficou demonstrado o “constrangimento ilegal” da prisão, o que, segundo o pacote anticrime, autoriza a soltura.
No sábado (10), a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a suspensão da liminar, argumentando se tratar de acusado de alta periculosidade, e o pedido foi atendido por Luiz Fux.
O presidente do STF entendeu que não houve nenhum fato novo desde a decretação da prisão e que a razoabilidade deve ser levada em conta ao se analisar a questão da revisão a cada 90 dias.
Segundo Luiz Fux, a soltura de André do Rap compromete a ordem e a segurança públicas, por se tratar de acusado de altíssima periculosidade e com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas.
André do Rap é um dos chefes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, e estava preso desde setembro de 2019. Ele foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas com penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão. O Ministério Público e a Polícia Federal acreditam, no entanto, que o traficante tenha fugido em jatinho particular para o Paraguai ou Bolívia.
