Brasil Supremo convoca audiência sobre crise ambiental e climática no Brasil
Por Redação O Sul | 20 de setembro de 2020
Ação judicial de quatro partidos (Rede, PSol, PSB e PT) questiona fim do Fundo do Clima. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso
Foto: Nelson Jr./SCO/STFO STF (Supremo Tribunal Federal) convocou uma audiência pública para debater a crise ambiental no Brasil e as medidas contra as mudanças climáticas do planeta. Quatro partidos políticos – Rede, PSol, PSB e PT – entraram com uma ação devido à pausa do Fundo do Clima. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.
As quatro sessões começam nesta segunda-feira (21), às 9h, e terminam na terça-feira (22), às 18h. Serão ouvidos representantes da sociedade civil, ministros e autoridades do governo, professores especialistas, ambientalistas, economistas, banqueiros e representantes do agronegócio no Brasil.
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima está parado. Em maio de 2019, o governo federal descumpriu o prazo e travou 82% do orçamento para enfrentar a mudança climática. Criado em 2009, o fundo apoia projetos para reduzir a emissão de gases que causam efeito estufa e para adaptação do País para os efeitos do aquecimento do planeta, como a falta de água em regiões do semiárido.
Além disso, o fundo faz parte da Política Nacional sobre Mudança do Clima, assim como do compromisso brasileiro firmado no Acordo de Paris. No início do mandato, Ricardo Salles dissolveu a Secretaria de Mudanças Climáticas, órgão governamental responsável pelo Fundo Clima, e demitiu duas autoridades de alto escalão que atuavam no combate ao aquecimento global. Em abril do ano passado, um decreto de Bolsonaro extinguiu seu comitê gestor.
Na semana passada, o Jornal Nacional noticiou um levantamento feito pelo Observatório do Clima, organização não-governamental que reúne 50 entidades da sociedade civil em prol das medidas contra o aquecimento global e, consequentemente, defende a proteção do meio ambiente.
A pesquisa mostra que 1% da verba para preservação do meio ambiente foi aplicada. Com base em dados públicos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, os pesquisadores concluíram que, nos primeiros oito meses deste ano, o ministério tinha em caixa mais de R$ 26,5 milhões livres para investir, mas usou pouco mais de R$ 105 mil, 0,4% do que estava disponível.
No ano passado, a situação foi similar, de acordo com a ONG: havia a autorização para aplicação de cerca de R$ 8 milhões não reembolsáveis no fomento a estudos, projetos e empreendimentos, somando os dois grupos de despesas. No fechamento do ano, foram usados R$ 718 mil.
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