Por Redação O Sul | 17 de dezembro de 2015
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu, na quinta-feira, maior poder ao Senado na análise do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os ministros fixaram que o Senado terá de referendar, por maioria simples, o afastamento temporário de Dilma, caso essa decisão tenha sido tomada pela Câmara dos Deputados. Os senadores não são obrigados a automaticamente acatar a decisão dos deputados e podem rejeitar a saída de Dilma do cargo.
Submerso em uma grave crise política, o Planalto conta com o Senado para fazer contrapeso à oposição que vem enfrentando na Câmara. Para os ministros, a instauração do processo não é automática, podendo o Senado rever a decisão da Câmara, que é responsável pela admissibilidade. Esse entendimento foi puxado pelo ministro Luís Roberto Barroso que contrariou a linha adotada pelo relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin. Barroso foi seguido por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
“A Câmara dá uma autorização ao Senado, não uma determinação. Estou votando no sentido de que o papel da Câmara é de autorização de recebimento da acusação e de que no Senado existe papel de recebimento da denúncia”, disse Barroso.
