Por Redação O Sul | 22 de junho de 2016
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira (22) a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) referente a contas secretas na Suíça atribuídas ao parlamentar. Caso os ministros da Corte aceitem a denúncia, haverá nova ação penal aberta contra o peemedebista.
No último dia 10, o ministro Teori Zavascki liberou a denúncia para julgamento, cabendo ao plenário analisar. Dias depois, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 11 votos a 9, parecer que pede a cassação de Cunha por considerar que ele mentiu à CPI da Petrobras ao afirmar que não possui contas no exterior. Nesta terça-feira (21), Cunha concedeu entrevista coletiva na qual disse que não irá renunciar à presidência da Câmara.
O Supremo já aceitou outra denúncia sobre Cunha na Lava-Jato, relativa à suspeita de que ele exigiu e recebeu ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras. A liberação da segunda denúncia, no último dia 10, significa que Teori, relator da Operação Lava-Jato no STF, já concluiu sua análise sobre o caso.
Após seu voto, pelo recebimento ou rejeição da denúncia, os outros dez ministros da Corte também vão se manifestar. Caso a acusação seja aceita, o deputado passa a ser réu em uma segunda ação penal relacionada a desvios na Petrobras. A eventual decisão de abrir a ação penal não significa uma condenação, mas sim que Cunha passa a ser considerado formalmente acusado no caso. Só ao final do processo, e após novas chances de defesa, o Supremo poderá considerá-lo ou não culpado.
A acusação é baseada em investigação aberta em outubro do ano passado sobre o deputado, sua mulher, Cláudia Cruz, e uma de suas filhas, Danielle Cunha. O inquérito apontava indícios de que o deputado teria cometido evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além desses crimes, a denúncia também acusa Cunha de crime de falsidade ideológica, eleitoral por omissão de rendimentos na prestação de contas eleitoral. Se a ação for aberta, a Procuradoria quer a perda do mandato parlamentar. Segundo a Procuradoria, Cunha recebeu pelo menos US$ 1,31 milhão – R$ 5,2 milhões – em uma conta na Suíça.
O dinheiro, segundo a Suíça, foi recebido como propina pela viabilização da aquisição, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África. A PGR pede a devolução de valores e reparação de danos materiais e morais no valor de duas vezes a propina – R$ 10,5 milhões. (AG)
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