Por Redação O Sul | 9 de setembro de 2017
De 2014 ao 2016, o número de adeptos do homeschooling, pelo qual famílias optam pelo ensino domiciliar, cresceu 136% no Brasil. Apesar do salto, o modelo que substitui a escola pelo ensino ministrado pelos próprios pais ou professores contratados ainda é controverso do ponto de vista jurídico.
A prática é regulamentada em vários países e mesmo sem previsão legal no Brasil, a experiência é compartilhada por ao menos 3.201 famílias brasileiras, segundo mapeamento da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) feito no ano passado.
O tema chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) em maio de 2015, na forma de um recurso apresentado por uma família gaúcha do município de Canela, empenhada em tirar a filha da escola formal e instituir o ensino em casa. A decisão da Corte terá repercussão geral: deverá ser aplicada aos processos que tramitam no país sobre este assunto.
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, já liberou o processo para o plenário, mas a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, ainda não marcou o dia do julgamento. Em despacho, Barroso considerou “relevante o debate acerca dos limites da liberdade de escolha dos meios pelos quais a família deve prover a educação de crianças e adolescentes, de acordo com as suas convicções pedagógicas, morais, filosóficas, políticas e/ou religiosas”.
Em parecer enviado ao STF em dezembro de 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou contra o pedido da família gaúcha. Argumentou que o artigo 205 da Constituição garante a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família”, mas não abre brecha para o ensino doméstico.
No documento, Janot defendeu a escola como espaço de convívio de diferenças e aprendizado coletivo. “É altamente desejável, para a construção do projeto constitucional de uma sociedade livre, justa e solidária, que as crianças possam conviver com outras crianças e com elas aprender a respeitar e valorizar as diversidades que permeiam o corpo social, sejam elas de gênero, etnia, origem, credo, aptidão física ou qualquer outra”, anotou.
Segundo a Aned, hoje são 18 famílias com problemas na Justiça por manterem os filhos longe da escola.
