Por Redação O Sul | 24 de abril de 2020
A determinação é do ministro Celso de Mello
Foto: TV JustiçaO ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, na quinta-feira (23), que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), preste informações, no prazo de dez dias, sobre um pedido de impeachment feito no fim de março por um grupo de advogados contra o presidente Jair Bolsonaro.
Esse mesmo grupo de advogados recorreu ao STF para obrigar Maia a analisar o pedido de impeachment – pela Constituição, cabe à Câmara autorizar o procedimento para verificar se houve crime de responsabilidade do presidente.
Os advogados também pediram à Corte que determine a Bolsonaro uma série de medidas em meio à pandemia de coronavírus. Querem, por exemplo, que o presidente seja impedido de promover e participar de aglomerações e que seja obrigado a entregar cópia dos exames que fez para detectar a Covid-19. Segundo Bolsonaro, os dois exames aos quais ele se submeteu deram resultado negativo.
Antes de avaliar a solicitação, o ministro pediu que Maia apresente explicações ao STF e determinou que Bolsonaro seja citado no processo – uma exigência para evitar que a ação seja considerada inválida. “A realização do ato citatório em questão constitui providência essencial ao regular prosseguimento da presente ação”, escreveu o ministro.
Os comentários estão desativados.