Brasil Supremo deve julgar até o fim deste ano licença-paternidade, “pauta verde” e restrições a indicações políticas em estatais

A pauta de dezembro começou a ser definida na última sexta-feira (24). Já foram programadas para as sessões do último mês do ano os seguintes processos: a ação que discute se há omissão do Congresso na regulamentação da licença-paternidade; o recurso que debate se é válido determinar que pessoas com mais de 70 anos só podem se casar com o regime de separação obrigatória de bens; processos da chamada “pauta verde”, que discute ações e omissões na política ambiental do governo de Jair Bolsonaro; e a ação do PCdoB que questiona as restrições às indicações políticas para as estatais.

O tribunal tem cinco sessões do plenário presencial previstas para dezembro. A última delas deve ser destinada, no entanto, para o encerramento do ano do Judiciário.