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Brasil Supremo discutirá no plenário ações contra a Lei do Abuso de Autoridade

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Gabinete de Moraes avalia se o tema será julgado presencialmente ou no plenário virtual

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Gabinete de Moraes avalia se o tema será julgado presencialmente ou no plenário virtual. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu enviar para julgamento no plenário as cinco ações apresentadas à Corte que questionam a validade da Lei do Abuso de Autoridade.

Com isso, o ministro não analisará sozinho os pedidos de liminar para suspender as regras. O tema será julgado simultaneamente por todos os ministros.

O gabinete de Moraes ainda avalia se o tema será julgado presencialmente ou no plenário virtual. Atualmente, por conta da pandemia do coronavírus, as sessões presenciais do STF estão previstas para ocorrer a cada 15 dias. A próxima deve acontecer em 1º de abril, mas a data pode ser reavaliada.

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