Por Redação O Sul | 10 de fevereiro de 2024
Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar mais 12 réus acusados de participar da execução dos atos extremistas de 8 de janeiro. Votaram pela condenação o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O ministro do STF propôs penas de 12 a 17 anos de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).
Zanin e Fachin divergiram pontualmente do relator, propondo penas menores de prisão. Já Nunes Marques votou para absolver parte dos réus e para condenar outra parte por incitação ao crime.
Ainda não há uma proposta definitiva de penas aos réus.
O julgamento, realizado em sessão virtual, começou no último dia 2 e terminou às 23h59 de sexta. Neste formato de análise não há debate entre os ministros, que votam por meio de um sistema eletrônico.
Durante a votação, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que zera o placar e pode remeter o julgamento para o plenário físico da Corte).
Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Eles respondem pelos crimes de:
associação criminosa armada;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado;
deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Até o momento, o Supremo já condenou 59 pessoas pela participação nos atos. Outros 15 réus estão sendo julgados em sessão virtual que começou nesta sexta e vai até 20 de fevereiro. Ao todo, foram abertas 232 ações contra os executores do vandalismo.
Atos antidemocráticos
O ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou preocupação com a possibilidade de ser preso por “atos antidemocráticos” durante uma reunião ministerial ocorrida em 5 de julho de 2022, meses antes da eleição em que não conseguiu a reeleição.
A fala está no contexto do conteúdo que integra o conjunto de provas apresentadas pela Polícia Federal para conseguir as ordens judiciais usadas na operação Tempus Veritatus, deflagrada nesta semana e que apura suposto plano de tentativa de golpe de Estado.
“Eu tenho que me virar acreditando que vai dar tudo certo ano que vem? Eu vou descer daqui da rampa preso por atos antidemocráticos”, afirmou o ex-presidente.
A gravação é de uma reunião da alta cúpula do governo, no Palácio do Planalto. Com as imagens no inquérito, os agentes conseguiram os mandados de busca, apreensão, medidas cautelares e prisão usados na operação que teve o ex-presidente, generais e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entre os alvos.
