Por Redação O Sul | 12 de novembro de 2026
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o afastamento do ministro Marco Buzzi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas negou a suspensão do pagamento do salário.
Em outra frente, o STJ poderá iniciar os trâmites para o preenchimento da vaga de Buzzi, que envolve a definição de uma lista com indicados que deve ser encaminhada para escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro analisou duas ações que discutem os efeitos e a decisão do STJ que, em agosto, decidiu punir Buzzi com o afastamento e a perda do cargo por violação dos deveres funcionais diante das acusações de assédio e importunação sexual.
Com a decisão, Buzzi foi mantido afastado do cargo, mas seguiu recebendo remuneração proporcional ao tempo de contribuição. Segundo dados do STJ, em setembro ele recebeu R$ 24 mil após descontos.
A primeira ação foi apresentada ao Supremo pela defesa de Buzzi e questiona a punição determinada pelo STJ.
A segunda é da Advocacia-Geral da União que pede a perda de cargo e a suspensão dos pagamentos dos vencimentos de Buzzi, como determinado pelo STJ.
O pedido da AGU considera o novo entendimento da Primeira Turma do STF e do Conselho Nacional de Justiça para punição de magistrados envolvidos em violações graves, que passou a ser a perda do cargo e não mais a aposentadoria compulsória.
A União argumentou ao STF que vitaliciedade da magistratura não impede a perda do cargo e pediu a suspensão imediata do salário até o julgamento definitivo da ação.
Foi a primeira vez que um ministro foi sancionado com a nova pena máxima para violações graves, definida pela Primeira Turma do STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As decisões estão sob sigilo. Nunes Marques autorizou o prosseguimento das ações. A TV Globo apurou que o ministro decidiu manter o afastamento porque é uma decisão colegiada do STJ, que reconheceu a existência das infrações disciplinares e julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar.
No pedido da AGU, Nunes Marques entendeu que a suspensão dos vencimentos só deve ocorrer ao fim do processo, depois de garantida ampla defesa, e tomada decisão definitiva pela perda do cargo.
Agora, Buzzi poderá apresentar argumentos, se defender e a questão deve ser analisada no Supremo de forma colegiada, o que deve ocorrer na Segunda Turma da Corte. As informações são do portal de notícias G1.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!