Por Redação O Sul | 2 de junho de 2015
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve válida a decisão da Câmara dos Deputados de construir uma espécie de shopping na Casa – um complexo de prédios com novos gabinetes, restaurantes, lojas e escritórios particulares.
Em pedido feito ao tribunal, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) pediu para que a aprovação da norma fosse anulada. Fux esclareceu que o Supremo não poderia interferir no debate para interromper o andamento de uma proposta que ainda está em discussão.
A emenda que permitiu a construção dos novos anexos foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas ainda depende da sanção da presidenta Dilma Rousseff para entrar em vigor. A proposta foi incluída pelos deputados na medida provisória 668, de autoria do governo, para aumentar impostos sobre importações. O texto do projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, autoriza o Legislativo a celebrar PPPs (parcerias público-privadas) para viabilizar o empreendimento.
Em sua decisão, Fux declarou que o controle judicial de propostas em análise no Congresso só pode ocorrer de forma excepcional. “O controle judicial de constitucionalidade, desde a sua origem no direito brasileiro, ocorre, via de regra, após a edição da lei ou do ato normativo”, escreveu o ministro. “Ademais, a não suspensão do trâmite do Projeto de Lei Complementar se revela uma medida de respeito e deferência ao Poder Legislativo”, concluiu ele.
“Parlashopping”
Menina dos olhos do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto do “Parlashopping” custará mais que o triplo do shopping mais luxuoso de Curitiba (PR), o Pátio Batel. A reforma do Congresso, com a construção de novos prédios, garagem subterrânea, restaurantes e lojas foi orçada em 1 bilhão de reais. As obras do Pátio Batel custaram 280 milhões de reais.
A comparação é apenas para ajudar a dimensionar o grandioso projeto, que deverá acrescentar três novos prédios à Câmara e uma “área de serviços” (que deverá contar até com um cinema), além de novos e mais espaçosos gabinetes. O estacionamento, formado sobretudo por garagens subterrâneas, deverá ocupar mais de 170 mil metros quadrados, com 4,4 mil vagas. A última ampliação havia sido realizada em 1981.
Para justificar o projeto, Cunha disse que a Câmara deve ter “estrutura física similar” a uma cidade com aproximadamente 30 mil habitantes. Também afirmou que as atividades do Legislativo cresceram nos últimos anos, e por isso a estrutura atual não é mais compatível.
Aprovado no Senado na semana que passou em um “jabuti” – o parágrafo foi incluído em uma das medidas provisórias do ajuste fiscal do governo federal –, a permissão para a PPP que viabilizaria o “Parlashopping” ainda precisa da sanção da presidenta. Mas deve ser levado adiante de qualquer jeito. Uma etapa preparatória para a PPP já está em andamento na Câmara desde março. Cinco empresas interessadas em tocar o projeto foram habilitadas e estão em negociação com uma comissão especial formada para assuntos da obra.
A ideia é que, se a permissão para a PPP for vetada, o projeto possa prosseguir com base na lei geral das concessões, que fala genericamente que qualquer entidade do poder público pode fazer parcerias com a iniciativa privada.
A validação pelo Congresso Nacional e pelo Executivo seria apenas uma “garantia” de que o projeto não será questionado judicialmente. “O administrador público só pode fazer o que está expressamente previsto em lei. Então é necessário que sejam expedidas normas legais. Dessa forma, eles ficam mais resguardados”, explicou o advogado especialista em PPPs Luiz Gustavo Fraxino.
Nos bastidores, Cunha aproveita os bons ventos trazidos pelo projeto. Além de ter sido uma das bandeiras de sua campanha à presidência da Casa, o “Parlashopping” também rendeu simpatia de deputados da base e da oposição. Alguns até o compararam ao ex-presidente Juscelino Kubitschek, que construiu Brasília.
Por outro lado, a maneira como a medida está sendo levada adiante gerou críticas principalmente durante a passagem pelo Senado. “O Senado está sendo achincalhado. É um deboche esses penduricalhos, esses jabutis”, disse o senador Jader Barbalho (PMDB-AP) no dia 28 de maio.
Segundo a assessoria de Cunha, o projeto “não tem nada de shopping”, e a decisão sobre os empreendimentos que funcionariam no Congresso caberá à empresa que vencer a licitação. Ainda de acordo com a assessoria, o Legislativo “não gastará” com o projeto, e irá “apenas ceder o terreno do Congresso para exploração”. Os detalhes de contrapartida e obrigações das entidades públicas e privadas, porém, serão definidos apenas na abertura da licitação.
