Por Redação O Sul | 26 de outubro de 2022
A votação no plenário virtual do STF terminou em 9 votos a favor e 2 contra a manutenção da resolução do TSE
Foto: Valter Campanato/Agência BrasilPor 9 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na terça-feira (25), manter a decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para suspender trechos da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que visa agilizar a retirada de fake news das redes sociais no período eleitoral.
A resolução foi aprovada na sessão do TSE realizada no dia 20 deste mês. Entre outros pontos, a norma prevê que o tribunal pode determinar que redes sociais e campanhas retirem do ar links com notícias falsas em até duas horas.
No sábado (22), o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido da PGR para suspender trechos da resolução porque, segundo ele, não havia os requisitos necessários para a concessão de uma decisão liminar, além da “necessidade imperiosa de se garantir a segurança jurídica quanto ao regramento incidente sobre as eleições”.
A PGR pediu que Fachin revisse sua decisão ou que o pedido fosse levado ao colegiado do STF, em sessão virtual. Na decisão, o relator já tinha liberado o tema para julgamento no plenário virtual.
Para a PGR, é possível combater a disseminação de desinformação oferecendo informações corretas aos cidadãos. “Por ora, com respaldo no que dispõe a legislação eleitoral, é possível combater notícias falsas disponibilizando ostensivamente aos cidadãos, por diversos meios, os necessários esclarecimentos, as informações fidedignas com as fontes”, sustentou o órgão.
Em seu voto, Fachin argumentou que a resolução não extrapola a competência do TSE, que tem “legítimo poder de polícia incidente sobre propaganda eleitoral”.
No plenário virtual, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o voto do relator. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, inseriu voto próprio e também foi favorável à manutenção da resolução. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a decisão.
