Por Redação O Sul | 25 de março de 2023
Em maio do ano passado, Bolsonaro baixou um decreto que concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Foto: Ag. CâmaraA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 13 de abril o julgamento sobre legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. A ministra é relatora de ações protocoladas por partidos políticos que contestaram a medida.
Em maio do ano passado, Bolsonaro baixou um decreto que concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Em seguida, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Constituição deu ao Presidente da República “ampla liberdade” para conceder perdão a condenações por meio do indulto e da graça. Por outro lado, partidos que fizeram oposição ao governo Bolsonaro sustentaram que a medida foi ilegal para beneficiar Daniel Silveira.
Atualmente, ele está preso por descumprir regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados.
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O maluco, a reportagem é sobre quem? Não cansa de ser enjoado?
Lula com o aval do STF deu indulto a Cesari Battisti, terrorista e assassino Italiano, hoje preso na Italia,então cada presidente um peso outra medida. A perseguição a direita continua.
Acho até que terá direito a uma indenização, afinal, é dinheiro do povo, ou seja, sem dono. É uma festa a nossas custas.
Só para abril ?… Mas já ?… Poxa. Essa gente de capa preta deve estar mesmo muito ocupada, afinal, ganharam um aumento de salários enorme, que faz inveja a qualquer executivo brasileiro, mas, com a chegada da Páscoa, eles devem estar gastando comprando CHOCOLATE para as criancinhas famintas e pobres das periferias… Adoro gente de bom coração e trabalhadeira…. e viva nosso S.T.F.