Por Redação O Sul | 19 de novembro de 2015
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o habeas corpus que tentava impedir a prisão do presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Marco Polo Del Nero, durante as investigações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Futebol, no Senado. O pedido também tentava garantir a Del Nero o direito de permanecer calado durante o interrogatório com os parlamentares.
De acordo com a decisão de Mendes, o pedido é “manifestamente incabível” porque o depoimento de Del Nero à CPI ainda não tem data marcada. De acordo com as informações prestadas pelos advogados do Senado, para que a convocação seja marcada é necessário que um senador apresente um requerimento à CPI, o que ainda não aconteceu.
Segundo documento do Senado enviado à corte máxima, o procedimento garante “tempo suficiente” para que Del Nero recorra ao Supremo em caso de convocação. “Como não há requerimento nesse sentido, eventual prejuízo à esfera jurídica do impetrado é extremamente remoto”, advertem os advogados. (AE)
