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Política Supremo publica mensagem sobre o golpe de 1964: “Lembrar para não repetir”

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Texto convida a população a celebrar a democracia e a Constituição

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Constituição diz que crimes inafiançáveis e imprescritíveis não podem ser perdoados. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta segunda-feira (31) em seus perfis oficiais nas redes sociais uma mensagem alusiva ao golpe militar de 1964, que deve ser lembrado “para que nunca se repita”, diz o texto.

O golpe civil-militar de 1964, que completa 61 anos nesta segunda-feira, marcou o início de uma ditadura comandada por generais no Brasil que durou 21 anos, período no qual eleições diretas foram suspensas e a liberdade de expressão e oposição política restringidas.

“Há 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil: era o início da ditadura militar, que perdurou por 21 anos. A redemocratização veio com participação popular e uma Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988 – a Lei Maior, que restabeleceu garantias, o direito ao voto, a separação dos Poderes, princípios e diretrizes para regir o Estado Democrático de Direito”, lembra a publicação do Supremo.

O post, publicado nas redes Instagram, X e Facebook, concluiu afirmando a importância de falar sobre a data: “lembrar para que nunca mais se repita. Hoje e sempre, celebre a democracia e a Constituição Cidadã”. A publicação também celebra a democracia como “sempre o melhor caminho”.

No ano passado, o próprio Supremo julgou ser inconstitucional empregar dinheiro público para comemorar o golpe militar de 1964. O entendimento que prevaleceu foi o de que o sistema democrático estabelecido com a Constituição de 1988 não comporta a busca por “legitimar o regime militar”, conforme escreveu o ministro Gilmar Mendes à época.

A mensagem publicada pelo Supremo coincide com a abertura da primeira ação penal desde a redemocratização a colocar no banco dos réus um ex-presidente – Jair Bolsonaro – e mais sete aliados denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por tentarem, sem sucesso, um golpe de Estado. O plano teria sido colocado em prática entre os anos de 2021 e 2023.

No mês passado, o Supremo também decidiu, por unanimidade, que irá rever seu entendimento sobre a Lei da Anistia, sancionada em 1979 pelo general João Baptista Figueiredo, último ditador do regime militar.

Os ministros da Corte deverão discutir se a anistia ampla e irrestrita, conforme determinada pela lei, se aplica a casos de crimes continuados como o de sequestro e ocultação de cadáver.

A reabertura da discussão sobre a Lei da Anistia foi feita nos recursos que tratam da Guerrilha do Araguaia, maior movimento armado de resistência rural ao regime militar, e do deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado e morto por agentes da ditadura.

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6 Comentários
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Miltch Mitch
31 de março de 2025 22:26

ATE A FOLHA DE SAO PAULO JA ESTA CHAMANDO BOLSONARO.

https://youtu.be/LI3K9YpBLnw?si=gPvQdIUWaU6YLt8q

Fernando Krause
1 de abril de 2025 14:41

Muito menos o comunismo disfarçado de “socialismo”.

Getulio S. Dias Academico
1 de abril de 2025 00:26

A História deve ser preservada. Mas dar ênfase no ensino fundamental e Médio para que nunca mais aconteça golpe em nosso país.

Celso Casarin
1 de abril de 2025 08:13

Façam o que eu digo, não façam o que eu faço.

Vanderlei Ochoa
1 de abril de 2025 10:27

A direita golpista queria e quer repetir

Vanderlei Stefani
1 de abril de 2025 18:50

Bolsonarista é igual INTESTINO, ou tá PRESO, ou tá preparando uma KAGADA kkkkkkkk

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