Por Redação O Sul | 23 de março de 2021
Defesa de Lula acusa Moro (foto) de agir com parcialidade ao condenar o petista na Lava-Jato
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilA Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou, na tarde desta terça-feira (23), o julgamento da ação que discute se o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial nas condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava-Jato.
O pedido para declarar a suspeição de Moro foi feito pela defesa do petista. O julgamento havia sido suspenso no dia 9 deste mês, quando estava empatado em dois votos a dois, após um pedido vista (mais tempo para analisar o processo) do ministro Nunes Marques.
Se Moro for declarado suspeito, o que acontece com as ações que ele julgou?
A declaração de suspeição anula os atos praticados pelo juiz suspeito. Se o juiz deferiu medidas cautelares na investigação, recebeu a denúncia, presidiu as audiências e sentenciou, todas as decisões e os seus produtos, como provas e depoimentos, serão nulificados.
Uma suspeição reconhece a nulidade das decisões dadas por Moro, sem possibilidade de convalidação de atos, e isso se estende às provas.
Todas as decisões dadas por ele são invalidadas?
Caso reconhecida a suspeição de Moro em relação a Lula, apenas as decisões nos processos do ex-presidente da República serão invalidadas. Os demais processos só terão uma análise sobre uma possível atuação parcial do julgador caso outros réus acionem a Justiça para isso.
O que acontece com as decisões proferidas por outros juízes que atuaram na Lava-Jato?
Atos de demais juízes que atuaram na Lava-Jato serão mantidos, se não forem prejudicados por decisões do juiz considerado suspeito. Uma sentença feita por outro juiz, por exemplo, em um caso em que Moro recebeu a denúncia, será anulada por ser ato subsequente.
Assista ao vivo ao julgamento:
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