Por Redação O Sul | 1 de agosto de 2025
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), retomou as atividades da corte nessa sexta-feira (1º) com um desagravo ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções do governo Donald Trump. A volta também marca o início do período que vai contemplar o julgamento do caso da trama golpista, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e está previsto para o início de setembro.
Para que o calendário seja possível, os magistrados planejam terminar antes a análise de outras ações que estão na fila.
Barroso afirmou que a atuação da corte preservou a democracia e que o processo da trama golpista de 2022 apura crimes diversos contra o Estado Democrático de Direito e é conduzido com o devido processo legal e transparência.
“A marca do Judiciário brasileiro, do primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal, é a independência e a imparcialidade. Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier”, declarou.
O presidente da corte fez um discurso na reabertura dos trabalhos para o semestre. Esta é a primeira manifestação do magistrado no plenário depois que o governo Donald Trump anunciar sanções financeiras contra Moraes, na última quarta (30). O STF havia, antes, publicado uma nota em nome da corte em defesa da autonomia da Justiça brasileira.
“O nosso papel é de impedir a volta ao passado”, disse Barroso, citando ataques às instituições desde 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), como a tentativa de atentado terrorista de Brasília, de invasão da sede da Polícia Federal, de explosão de bomba no STF, acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial e os ataques e ameaças aos ministros.
Em relação ao Supremo, ele afirmou não terem sido poucas as ameaças, o desrespeito e as violências contra o Supremo Tribunal Federal, da proclamação da República à Constituição de 1988.
“As ações penais têm sido conduzidas com o devido processo legal, transparência, sessões públicas acompanhadas por advogados, pela imprensa. Há nos autos confissões, audição, vídeos, textos e outras provas. A marca do Judiciário, do primeiro grau ao STF é a independência e imparcial atuação”, afirmou.
Barroso, ao se solidarizar com Moraes, afirmou que o país correu riscos que nem todos entendem e que, portanto, a atuação do ministros teria ainda maior relevância.
“Com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos. Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, disse.
Na sequência, o ministro Gilmar Mendes pediu a palavra e relacionou as medidas de Trump à pressão de empresas de tecnologia contra o tribunal, que em julgamento recente definiu a responsabilidade de plataformas pela publicação de conteúdo considerado ilegal ou nocivo, o que seriam, segundo Gilmar, deveres triviais.
Segundo Gilmar, as chamadas big techs que atuam no Brasil fazem “lobbies poderosos” e tentam “dobrar o tribunal e o governo brasileiro a seus caprichos e seus interesses econômicos”. “Este STF não se dobra a intimidações”, afirmou.
O decano da corte afirmou que os esclarecimentos não são prestação de contas àqueles que promovem afrontas ao tribunal, mas dirigidos ao povo brasileiro, bombardeado por desinformação. Em referência à condução dos processos da tentativa de golpe, Gilmar afirmou que o respeito ao direito de defesa tem sido constante, com participação efetiva dos advogados e réus nos atos processuais,
“Não há nenhum fato real, concreto e individualizado que sinalize o menor desvio, ou descuido, do relator em relação ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório”, disse. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo.
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