Por Redação O Sul | 19 de maio de 2023
Até agora, três ministros do STF votaram pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoal
Foto: ReproduçãoO STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para quarta-feira (24) o julgamento que decidirá se o porte de drogas para consumo próprio é crime. O caso começou a ser julgado em 2015, mas foi paralisado após um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Teori morreu em um acidente aéreo em 2017. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes herdou o processo. Moraes liberou o caso para julgamento em novembro de 2018.
Até agora, três ministros do STF votaram pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pela Corte terá efeito em todas as ações que tramitam na Justiça do País.
O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso. Ele votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê pena para pessoas que comprarem, guardarem, transportarem ou portarem entorpecentes para consumo pessoal.
Mendes votou pela aplicação de sanções administrativas para esses casos, sem punição penal. Os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin seguiram o relator pela inconstitucionalidade do artigo 28, mas limitaram o voto ao porte de maconha.
Na pauta do STF, o item é o quarto na ordem para julgamento em plenário na sessão de quarta-feira.
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O resultado, considerando a forma como as nossas leis estão sendo executadas, nós já podemos prever. Vão liberar, em princípio, de uma forma sutil, e depois vão abrir a porta. Não esquecendo que, a existência de traficantes se deve ao fato (óbvio demais) de existirem usuários. Com certeza a próxima semana será uma semana de festa para os traficantes.
Agora, será apenas oficializado.
É evidente que a posse de drogas deve ser considerada crime, da mesma forma que o receptador de produtos furtados ou roubados. Só existe o tráfico porque há um consumidor, assim como alguns tipos de furto e o roubo porque há receptadores. Quem contribui conscientemente para a criminalidade, deve pagar sim. A pena poderia ser serviços para a comunidade, como limpar as praças, escolas e creches por um determinado período.
Essa lei vai poder ajudar bastante os traficantes pois, vai permitir o
trabalho do traficante formiguinha. Aquele que esconde as drogas num
cantinho qualquer e coloca duas pedrinhas no bolso para vender.
Depois, busca mais duas e assim por diante. Querem consumir drogas
que façam em suas casas ou bem longe da sociedade.
Não podemos esquecer que é o dinheiro do usuário de droga que fomenta todas as ações e
a logística do crime organizado, inclusive o armamento de quem rouba a sociedade. Quando o viciado for roubado, sequestrado ou sofrer algum dano semelhante nas mãos de bandidos, não esqueça de apelar para ele, dizendo que ajudou a comprar suas armas, em vez de chamar a polícia.