Por Flavio Pereira | 22 de maio de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A maratona para a escolha do novo Desembargador do Tribunal de Justiça gaúcho pelo Quinto Constitucional cumpriu mais uma etapa. A OAB já definiu os seis nomes indicados para concorrer à vaga. Praticamente empatados, Ricardo Hermany (58 votos), Marcelo Bertoluci (57 votos) e Arnaldo Guimarães (56 votos) lideram a lista sêxtupla, que também é composta por Fabiana Barth, Paulo Moreira de Oliveira e Igor Danilevicz. O colunista recebeu informação de bastidores, de que o ex-presidente da OAB, Bertoluci teria recebido apoio suficiente para ficar em primeiro lugar, mas sete votos precisaram ser anulados. Alguns conselheiros mais emocionados, esqueceram de preencher o próprio nome, invalidando a cédula de votação. Agora cabe ao órgão especial do TJRS definir a lista tríplice, o que deve ocorrer até o final de maio. A escolha do novo desembargador será feita pelo governador Eduardo Leite no início de junho. A votação do Conselho Pleno da Ordem gaúcha foi conduzida pelo presidente da instituição, Leonardo Lamachia:
– Iniciamos aqui uma sessão histórica, um momento de elevada importância e simbolismo, pois reafirma a imprescindibilidade do Quinto Constitucional. Nosso compromisso é entregar ao Tribunal de Justiça do RS uma lista qualificada composta por advogados e advogadas que irão honrar a advocacia gaúcha naquele tribunal. O futuro desembargador escolhido deve agir com imparcialidade e isenção, e respeitar integralmente as prerrogativas da advocacia e a verba honorária sucumbencial”, acentuou Lamachia.
Hora de conhecer o novo Procurador Geral de Justiça: com a palavra, o governador Eduardo Leite.
Está chegando a hora de conhecer o novo chefe do Ministério Publico estadual. Chega à mesa do governador Eduardo Leite nesta segunda-feira, 22, a lista com os três nomes indicados pelos membros do Ministério Público para o cargo de procurador-geral de Justiça, hoje ocupado por Marcelo Dornelles. Por ordem de votação, foram escolhidos os promotores Alexandre Saltz, Júlio Cesar de Melo e Maurício Trevisan. A lista triplice decorre de previsão constitucional.
“Artigo 128, § 3º : Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.”
O governador, porém, não está obrigado a seguir a ordem da lista. Pela Constituição Estadual, Eduardo Leite tem até 15 dias para fazer sua livre escolha entre os indicados. Não há como fazer previsão porque o governador em diversas oportunidades já disse que guia suas decisões de acordo com o que é melhor para os interesses dos gaúchos e do Estado. Um exemplo: na linha de avaliar todo o contexto, em 2020, quando da escolha do Defensor Publico Geral do Estado, Leite optou pelo segundo nome da lista triplice.
Quem manda no Brasil atualmente? Adivinhe.
Quando se imagina já ter visto tudo em termos de atropelo à Constituição, ao estilo “hecha la ley hecha la trampa”, percebe-se que o estoque do arbítrio é interminável. A cada dia, uma novidade. Agora, uma ordem expedida na última quarta-feira (17) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o deputado federal Tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), presidente da CPI do MST, seja investigado pela Polícia Federal (PF). A acusação é a de que Zucco, deputado de direita, seria um dos incentivadores e patrocinadores das manifestações ocorridos no Rio Grande do Sul, seu estado, e em Brasília, que culminaram com a invasão e destruição das sedes dos Três Poderes da República em 8 de janeiro deste ano. O episódio, recorde-se, mostrou segundo imagens de câmeras do Palácio do Planalto, um forte protagonismo do general GDias, então chefe da Abin, que até agora não foi importunado por ninguém.
Recordando: a Constituição ainda não foi revogada.
Art. 5º, § IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Aart. 5º, § XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”
Art. 5º, § XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.”
Art. 220 – A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.“
Nada como um dia depois do outro: esquerda agora quer liberar exploração de petróleo na Amazônia
O veto do Ibama, com apoio da ministra do Meio Ambiente Marina Silva, ao licenciamento ambiental para explorar petróleo na foz do Rio Amazonas, não é novidade: aconteceu pela primeira vez em 2018, sob aplausos do PT, PSOL, PCdoB, Rede e todos os inimigos do desenvolvimento da Amazônia, ao apagar das luzes do governo de Michel Temer. Na época, o Ibama, aparelhado pela esquerda, pretendia criar problemas para o futuro governo de Jair Bolsonaro. Agora, a reiteração do veto dividiu a Rede, e fez com que o saltitante senador Randolfe Rodrigues deixasse o partido, abrindo uma crise no insignificante partido, e migrando para o PT. A ministra Marina Silva, cacique do Rede Sustentabilidade, sai enfraquecida dessa disputa, e o partido que já era nanico, fica agora quase invisível no espectro político.
Petrobras em rota de colisão com Marina Silva
A Petrobras vai entrar em rota de colisão com a ministra do Meio Ambiente Marina Silva. A empresa afirmou que vai recorrer do veto ao licenciamento ambiental para explorar petróleo na foz do Rio Amazonas. Em nota, a companhia diz que, assim que for notificada da decisão do Ibama, “exercerá o direito de pedir reconsideração em âmbito administrativo”. Afirma ainda que “atendeu rigorosamente a todos os requisitos do processo de licenciamento”.
Número de CPIs mostra fraqueza política de Lula
Em apenas quatro meses de governo, Lula desmente a fama de hábil articulador politico. Sem apoio no Congresso, vê surgir de forma descontrolada, o número recorde de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito. Até agora, três delas já saíram do papel: uma para investigar quem financia o MST, outra para ir a fundo nos resultados fraudados de apostas esportivas e mais uma para esmiuçar a crise nas Lojas Americanas. Dia 25, quinta-feira, será instalada outra comissão, com potencial explosivo imprevisível: a CPMI (Comissão mista do Congresso) para apurar os atos do dia 8 de janeiro.
Nos EUA, Suprema Corte decide que plataformas não são responsáveis por ações de usuários
Ministros do STF têm mencionado em variadas ocasiões, antes do julgamento do artigo 19 da Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet (marcado para a segunda quinzena de junho), o exemplo dos Estados Unidos, que resolveu judicializar a questão da liberdade das plataformas digitais. Sobre isso, surge um primeiro movimento: a Suprema Corte dos Estados Unidos julgou, na última sexta-feira (19), de maneira favorável a plataformas digitais, dois casos envolvendo a responsabilização por conteúdos gerados por terceiros.
A decisão da Suprema Corte define a proteção ao modelo de mídia aberto à produção de conteúdo pelos usuários, como ocorre nas plataformas Facebook, Twitter, TikTok e YouTube. Com isso, as empresas não podem ser responsabilizadas por eventuais ilegalidades cometidas por pessoas que utilizem seus serviços, estando imunes de responsabilização civil caso decidam agir por conta própria para retirar postagens.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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