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Colunistas Tarifaço de Natal: Governo gaúcho quer aumentar o ICMS

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Ao longo de 2024, o plenário da Assembleia Legislativa do RS apreciou 217 matérias em 29 sessões deliberativas. (Foto: Divulgação)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Os gaúchos poderão ganhar de Natal, um presente indigesto: o aumento da alíquota geral do ICMS, dos atuais 17% par 19,5%. A proposta deverá ser protocolada ainda esta semana pelo governador Eduardo Leite, para ser votada pela Assembleia Legislativa antes do recesso, e entrar em vigor em 2024. Há uma projeção de aumento de arrecadação, de R$ 4 bilhões.

Na campanha de 2022, promessa de não aumentar carga tributária

No debate entre os candidatos, promovido em 19 de outubro de 2022 na Federasul, os então candidatos Onyx Lorenzoni (PL) e Eduardo Leite (PSDB) prometeram caso eleitos, não aumentar impostos. Leite declarou na ocasião:

-Vamos continuar trabalhando na lógica da redução da carga tributária, mas sempre com responsabilidade”.

Governo terá dificuldades para aprovar aumento de imposto

Para sorte dos gaúchos, um aumento de impostos encontrará dificuldades de ser aprovado no legislativo, em especial por deputados das maiores bancadas que apoiam o governo, como é o caso do MDB, PP, e a própria bancada do PSDB, partido do governador.

Aumento de imposto em ano eleitoral assusta deputados

Às vésperas de um ano eleitoral importante, quando as eleições municipais de 2024 serão uma prévia para 2026, os deputados resistem a um desgaste desta dimensão.

Caravana do MDB em Osório, sem os ex-governadores

O MDB realizou no feriado de 15 de novembro, a penúltima edição da série “Mobiliza 15, semear trabalho, partilhar conquistas”, que organiza as eleições de 2024. A série, que iniciou em julho, se encerra no dia 9 de dezembro, em Porto Alegre. Diferente das demais edições, em Osório, onde o deputado federal Alceu Moreira, principal líder politico, mantém uma divergência nascida na ultima eleição com o vice-governador Gabriel Souza, os ex-governadores Germano Rigotto, José Ivo Sartori e Pedro Simon estiveram ausentes. Gabriel Souza porém, compareceu e falou no encontro, defendendo a unidade do partido nas eleições municipais.

Tamanho do MDB no Litoral

No Litoral Norte – com 23 municípios e 285,1 mil eleitores, o MDB conta com sete prefeitos, cinco vices e 71 vereadores, com o vice-governador do Estado, Gabriel Souza, com o deputado federal Alceu Moreira e com o deputado estadual Luciano Silveira.

Assembleia Legislativa presente no encontro de mulheres no Paraguai

A mesa diretora da Assembleia aprovou a viagem da ex-deputada Juliana Brizola (PDT), atual servidora do legislativo, para participar do terceiro encontro “Pensando un Futuro Progresista”, bem como de reunião periódica de “la Red de Mujeres PAOLA” e de “encuentro académico y de formación política enfocada en Gobiernos Locales y las oportunidades que ofrece la odernización de la gestión”, em Assunção, Paraguai, de 14 a 17 de novembro de 2023.

Assembleia gaúcha presente em Malta

A Assembleia Legislativa autorizou viagens dos servidores Everton Braz, e Jeferson Azevedo Bitencourt, para assessorarem o Deputado Prof. Claudio Branchieri durante viagem para participar do evento SIGMA Europa, em Malta, de 11 a 20 de novembro de 2023, com diárias e passagens aéreas a serem debitadas da cota da Liderança da Bancada do PODEMOS, e da verba de gabinete do deputado Branchieri.

Assembleia gaúcha presente em Paris

Itiberê Curvelo Borba, teve autorizada viagem para Paris, para assessorar a Deputada Stela Farias (PT) no evento “Diálogo das Cidades”, uma iniciativa da Aliança de Civilizações das Nações Unidas, com apoio do governo francês, em Paris e La Courneuve, na França, de 11 a 19 de novembro de 2023, com passagens aéreas e diárias a serem debitadas da cota do Gabinete Parlamentar da Deputada Stela Farias e complementação pela Coordenadoria da Bancada do PT.

Acredite: Ministério dos Direitos Humanos pagou passagens e diárias para membros do Comando Vermelho

Seria uma perfeita Fake News, não fosse um fato verdadeiro, comprovado por documentos oficiais autorizando os pagamentos: de Ministério dos Direitos Humanos pagou passagens e diárias para Luciane Barbosa Farias, apontada como a primeira-dama do Comando Vermelho, participar de um evento da pasta em Brasília. A “dama do tráfico amazonense”, como é conhecida, já esteve em Brasília, em reuniões com autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública em março e maio. Condenada a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro, organização criminosa e associação para o tráfico, Luciane é acusada de ser o braço financeiro do Comando Vermelho em Manaus. Até agora reina silêncio em instituições outrora vigilantes, como STF, PGR, STJ, Tribunal de Contas, ONU, OEA, etc.etc…

Por unanimidade, Justiça rejeita ação contra o prefeito Jairo Jorge por falta de provas

O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, obteve mais uma vitória na justiça – a quarta deste ano. Desta vez, em decisão unânime, a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça negou o pedido do Ministério Público do RS e inocentou o prefeito da acusação de improbidade administrativa na aquisição de kits de uniformes escolares nos anos de 2009 e 2010.
Segundo a decisão da relatora desembargadora Denise Oliveira Cezar, não foi apresentada qualquer prova mínima que demonstre superfaturamento, direcionamento das licitações ou de qualquer beneficiamento indevido. Assim, fica mantida a sentença proferida pelo 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas, que rejeitou a ação.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

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Secretários entram na mira do Ministério Público
Panorama Político
https://www.osul.com.br/tarifaco-de-natal-governo-gaucho-quer-aumentar-o-icms/ Tarifaço de Natal: Governo gaúcho quer aumentar o ICMS 2023-11-16
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