Por Redação O Sul | 14 de julho de 2025
A medida é apontada como alternativa para o Brasil reagir ao tarifaço de Trump.
Foto: Ricardo Stuckert/PRO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade. A medida é apontada como alternativa para o Brasil reagir ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O decreto vai estabelecer os procedimentos que devem ser adotados para a aplicação da lei e cria um comitê formado por representantes do governo e empresários para discutir o tarifaço.
A Lei da Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano. Antes da lei, não havia um arcabouço que permitia ao governo retaliar outro país por medidas dessa natureza — somente recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC). O decreto será publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União. O governo não divulgou o conteúdo.
Segundo integrantes do governo que participaram da elaboração do decreto, o texto prevê dois ritos distintos para aplicação da reciprocidade.
No rito ordinário, para situações que não são urgentes, os casos serão remetidos à Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada à Presidência e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Esses processos serão mais longos e incluirão a realização de consultas públicas.
Haverá também um rito expresso, que poderá ser acionado em casos excepcionais para a aplicação de medidas consideradas mais urgentes. Os processos serão avaliados por um comitê interministerial presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, com a participação de Fazenda, Itamaraty e Casa Civil.
O decreto, de acordo com auxiliares de Lula, deve prever que o alvo da reciprocidade seja comunicado pelos canais diplomáticos em cada fase do processo, o que garante que a negociação seja mantida constantemente entre os países —e serve até mesmo como uma forma de pressão para evitar qualquer tipo de retaliação.
O ministro Rui Costa (Casa Civil) afirmou a jornalistas na tarde desta segunda que o decreto, assim como a norma aprovada pelos parlamentares, autoriza o Executivo a adotar medidas de “proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países”.
“Por isso a denominação reciprocidade. Para que o Brasil possa responder num formato também rápido se outro país fizer medida semelhante a essa anunciada pelos EUA”, disse o ministro da Casa Civil.
A Lei da Reciprocidade define como alvo qualquer país ou bloco econômico que decida adotar medidas unilaterais e ações que prejudiquem a competitividade internacional de bens e produtos brasileiros.
O modelo permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando países ou blocos econômicos impuserem barreiras ambientais injustificadas aos produtos brasileiros. A Camex passa a ter papel central na aplicação de medidas, garantindo uma abordagem mais técnica e menos suscetível a distorções políticas.
Em vez de barreiras automáticas, o texto prevê consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério de Relações Exteriores, possibilitando a resolução de conflitos de forma negociada antes da aplicação de contramedidas.
Trump anunciou a sobretraxa no último dia 9, em publicação numa rede social. Produtos importados pelos EUA do Brasil são sobretaxados atualmente em 10%, tarifa anunciada por Trump em 2 de abril. Ou seja, além das tarifas de importação já cobradas, há uma cobrança adicional de 10%.
Um exemplo é o caso do etanol, de acordo com interlocutores. Os americanos impunham uma tarifa de 2,5% ao produto, elevada a 12,5% após a sobretaxa de 10%. Com o novo anúncio, a porcentagem sobe a 52,5% em agosto.
A sobretaxa não é adicionada a produtos que já sofrem tarifas setoriais, como aço e alumínio, sobre os quais há tarifas de 50%.
(Com informações do jornal Folha de S.Paulo)
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Este crápula que é aplaudido por alguns débeis está afundando e botando o nosso país em uma falência econômica e o pior! sem democracia se encaminhando para um regime ditatorial.
ESTADISTA LULA…
Paspalho
Isto ESTADISTA LULA vende pra China. Um navio pros EUA leva 30 dias. Pra China leva 60 dias, mais seguro por viagens em oceano, mais segurança, mais deterioração, mais receber o valor que a China quer pagar. Como ela faz com a Rússia. A EXTREMA ESQUERDA é burra sozinha e mais burra em grupo.
LULA 2026. Bostonaro e sua família de pilantras na cadeia. BRICS com moeda própria. Dólar e EUA em terceiro plano
China maior economia do mundo.
Simples assim🇧🇷🇧🇷🤟🤟🇧🇷🇧🇷
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