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Brasil “Tem que respeitar a autonomia da Polícia Federal”, disseram delegados sobre o novo ministério do presidente Michel Temer

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Sindicato entende que a medida provisória que criou a pasta precisa ser corrigida. (Foto: Arquivo/EBC)

Delegados da PF (Polícia Federal) estão inquietos com a transferência das atribuições da instituição para o novo ministério do governo de Michel Temer. Em nota pública, o sindicato da categoria em São Paulo sustenta que é “equivocada” a MP (medida provisória) que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Os delegados apontam “inconstitucionalidade” no texto da MP.

“A redação da Medida Provisória é inconstitucional, pois coloca que compete ao Ministério (da Segurança) as atribuições da PF por meio dela, como se estivesse ‘avocando’ o exercício das atribuições da Polícia Federal estabelecidas no artigo 144 da Constituição”, alerta Tania Prado, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo.

 

Leia abaixo a manifestação na íntegra:

“ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal:

A Polícia Federal tem atribuições que vão além da segurança pública, embora tenham reflexos importantes na área e por toda a sociedade. O Ministro da Justiça fez uma importante análise sobre isso na semana passada. Segundo ele, a PF tem suas funções ligadas diretamente ao sistema de justiça criminal. Sendo sua principal vocação, fazer investigações criminais sobre corrupção, desvio de recursos públicos, crimes de colarinho branco e aqueles que envolvem o crime organizado nacional e transnacional. Acabou também se tornando um órgão de controle, quando investiga o envolvimento de detentores do poder político e econômico em crimes de desvio de recursos públicos.

Portanto, pode ser prejudicial à instituição ficar vinculada a uma pasta que não abranja todas as suas atribuições legais e constitucionais. Nesse caso, pode ocorrer direcionamento do orçamento para cobrir determinadas áreas mais imediatamente ligadas ao tema da segurança pública, também importantíssimas, mas, por outro lado, acaba retirando a PF do seu foco de combate à corrupção. Uma atividade que vem desempenhando nos últimos anos com tanta eficiência e qualidade que mereceu reconhecimento da sociedade brasileira.

De todo modo, uma vez que já foi decidido pela criação da nova estrutura, esperamos que o novo ministro capitaneie medidas imediatas que afastem as preocupações de que a PF abandone o combate à corrupção, e garanta os recursos necessários para que possa repor os seus quadros, já defasados em mais de 4000 policiais. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, somente delegados são 628 cargos vagos. Hoje o efetivo da PF é praticamente igual ao de 2007.

Além disso, esperamos que apoie expressamente a construção do sistema de proteção da instituição Polícia Federal, composto por previsão de mandato para Diretor Geral, escolha por lista, nomeação dos cargos internos pelo Diretor Geral, elaboração do orçamento pela própria PF com encaminhamento direto ao Congresso Nacional e proteção dos contingenciamentos em seus recursos.

Não tenho dúvida que se o Ministro Raul Jungman implementar essas medidas, pode deixar um importante legado ao Brasil e à sociedade. Preparar a PF para que seja cada dia mais uma instituição de Estado, protegida das interferências políticas, independentemente da vontade do governante da vez.”

 

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https://www.osul.com.br/tem-que-respeitar-autonomia-da-policia-federal-disseram-delegados-sobre-o-novo-ministerio-do-presidente-michel-temer/ “Tem que respeitar a autonomia da Polícia Federal”, disseram delegados sobre o novo ministério do presidente Michel Temer 2018-02-27
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