Por Redação O Sul | 24 de maio de 2016
O presidente interino Michel Temer e ministros anunciaram, na manhã desta terça-feira (24), medidas para conter o crescimento dos gastos públicos e tentar retomar o crescimento da economia brasileira. O anúncio acontece um dia depois de Temer entregar ao Congresso pedido de autorização para que o governo registre em 2016 um rombo recorde nas contas de R$ 170,5 bilhões neste ano.
A primeira medida anunciada pelo presidente foi a proposta de devolução, pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos que, no total, somam mais de R$ 500 bilhões.
Segundo Temer, a ideia é que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões neste momento, e o restante no futuro. Outra medida anunciada é a adoção de um teto para os gastos públicos, proposta semelhante à que foi feita pela equipe econômica da presidenta afastada Dilma Rousseff, que ficou conhecida como ajuste fiscal.
O presidente explicou que a proposta prevê que a alta dos gastos públicos em um ano não poderá ser superior à inflação do ano anterior. “Vamos apresentar essa PEC que limitará o crescimento da despesa primária total. Até a semana que vem, teremos completado esse trabalho”, disse Temer, durante a apresentação das medidas, no Palácio do Planalto.
“Estamos propondo limite [do crescimento do gasto público] equivalente à inflação do ano anterior. Isso tudo parece ser a melhor forma de conciliar meta para o crescimento da despesa primária e permitir que o Congresso continue com liberdade absoluta para definir a composição do crescimento do gasto público”, completou.
“O objetivo central é retomar o crescimento econômico em primeiro lugar, reduzir o desemprego e alçar os que ainda estão na pobreza. Vamos olhar para frente. Temos uma tarefa, uma missão que é fazer com o que o País caminhe para o crescimento, a harmonia e a pacificação social. Este governo, as pessoas se acostumaram que quem está no governo não pode voltar atrás, tem que ter compromisso com o erro. Nós somos como Juscelino Kubitschek. Não podemos ter compromisso com o equívoco. Dizem: ‘o Temer está fraco, não sabe o que fazer’. Conversa! Fui secretário da Segurança e tratava com bandidos. Se houver um erro, eu consertá-lo-ei. Sei que muitos não gostam, mas falarei assim: consertá-lo-ei”, declarou.
O presidente disse ainda que apoiará um projeto aprovado pelo Senado que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal. De autoria do senador José Serra (PSDB), atualmente ministro das Relações Exteriores, o projeto retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.
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