Brasil Temer recua e adia debate sobre a flexibilização da jornada de trabalho
Por Redação O Sul | 20 de dezembro de 2016
Criticado pelas centrais sindicais, o governo Michel Temer decidiu adiar a discussão da sua proposta de flexibilização da jornada de trabalho e se limitará neste fim de ano a renovar o programa federal que reduz a perda salarial de trabalhadores que têm carga horária reduzida.
Segundo assessores presidenciais, o governo não quer comprar agora outra briga com os sindicatos, que também têm feito críticas à proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso.
A expectativa é que o governo edite nos próximos dias uma medida provisória modificando e renovando o Programa Nacional de Proteção ao Emprego. Criado pela ex-presidente Dilma Rousseff, ele passará a se chamar Programa Seguro Emprego. Outras mudanças que o governo quer fazer na legislação trabalhista ficarão para depois.
O governo pensou em incluir nesta medida a ideia da jornada flexível de trabalho, que permitiria a contratação por hora de trabalho, em jornadas intermitentes. As empresas poderiam escalar os funcionários em horários de trabalho e dias diferentes.
Em troca, os trabalhadores poderiam ter mais de um emprego, em expediente flexível, e receberiam seus direitos de maneira proporcional. O recuo do governo ocorreu após pressão dos sindicatos, que apontaram risco de precarização das relações de trabalho com a medida.
Para amenizar a insatisfação, o Palácio do Planalto informou às centrais sindicais, no final de semana, que reavaliaria a questão nesta segunda-feira (19) e daria uma resposta na terça-feira (20). Nas conversas, a Casa Civil informou que a intenção do governo é lançar apenas o Programa Seguro Emprego na quinta-feira (22), com a presença de sindicalistas da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e da Força Sindical.
As centrais divulgaram nota nesta segunda condenando a proposta de jornada flexível de trabalho. Segundo elas, o modelo iria expor os trabalhadores “a uma situação análoga à escravidão”. A validade do Programa de Proteção ao Emprego termina no final deste ano. O governo ainda não decidiu se, ao renová-lo, tornará o programa permanente ou temporário, com validade até o fim de 2018.
O programa permite às empresas reduzir a jornada de trabalho em até 30%, com o governo bancando pelo menos 50% da perda salarial com recursos do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador). (Folhapress)
