Por Redação O Sul | 28 de março de 2019
O juiz da 15ª Vara da da Justiça Federal em Brasília , Rodrigo Bentemuller, acolheu denúncia do MP (Ministério Público) e com isso o ex-presidente Michel Temer se tornou réu por corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil da JBS. Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, já é réu no mesmo processo, por ter recebido a mala do ex-executivo da J&F Ricardo Saud. Para o MP, os R$ 500 mil eram propina, e Temer era o destinatário do dinheiro. O ex-presidente sempre negou.
O advogado Eduardo Carnelós, da defesa de Temer, afirmou em nota que a acusação é “desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica”. O juiz atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em Brasília. O procurador Carlos Henrique Martins Lima havia ratificado a denúncia contra Temer e solicitado que ele passasse a responder a uma ação penal.
Na decisão, o juiz afirma: “Verifico que há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa para a deflagração da ação penal”. De acordo com o magistrado, a acusação contém uma “narrativa coerente de eventos sequenciais que teriam resultado no recebimento por Rodrigo Rocha Loures, pessoalmente a mando de Michel Temer, de vantagem indevida no valor de 500 mil ofertada por Joesley Batista”.
Em 2017, quando ainda estava no mandato, Temer foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no caso em que Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial da Presidência, foi flagrado pela Polícia Federal recebendo de um integrante da J&F uma mala com R$ 500 mil.
Segundo a denúncia, o dinheiro era propina da empresa para o grupo político de Temer. Desde que as investigações começaram, o ex-presidente e a defesa dele têm negado envolvimento com irregularidades e afirmado que o dinheiro não era para ele. Quando a Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-presidente Temer, a Câmara analisou o caso – conforme prevê a Constituição – e rejeitou o prosseguimento do processo para o Supremo Tribunal Federal.
Com a decisão, a denúncia ficou parada na Justiça, à espera do término do mandato de Temer, que implicaria o fim do direito dele ao foro privilegiado, pelo qual ele só podia responder a processo no STF (Supremo Tribunal Federal). Depois que Temer deixou a Presidência, o caso foi transferido para a Justiça Federal de Brasília.
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