Por Redação O Sul | 11 de dezembro de 2025
Segundo o relator do projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas a condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diz que a proposta pode reduzir substancialmente o período de cumprimento da pena em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o parlamentar, Bolsonaro poderia cumprir até 2 anos e 4 meses em regime fechado caso trabalhe e estude na prisão. Paulinho também afirmou, antes da votação, que o projeto diminuiria o total da pena fixada em setembro para o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto foi aprovado na madrugada da última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. A mudança afeta diretamente os réus do 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro.
Pela nova regra, as penas dos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático deixam de ser somadas. Passa a valer apenas a pena maior – a de tentativa de golpe, que varia de 4 a 12 anos. Essa alteração reduziria as penas totais aplicadas no julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. Atualmente, estima-se que Bolsonaro teria de cumprir sua pena em regime fechado até abril de 2033, totalizando mais de sete anos.
O texto foi aprovado no plenário por 291 votos favoráveis e 148 contrários. O chamado PL da Dosimetria segue agora para o Senado e, posteriormente, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetá-lo total ou parcialmente. Caso haja vetos, eles ainda podem ser derrubados pelo Congresso.
Na última terça-feira (9), deputados alinhados ao governo tentaram retirar o projeto da pauta, mas foram derrotados por 294 votos a 146.
Desde a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, parlamentares da bancada bolsonarista e parte do Centrão vêm defendendo a aprovação de uma anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. No entanto, a proposta encontra forte resistência no meio político, na opinião pública e no Judiciário. Em setembro, pesquisa do Datafolha mostrou que 54% da população era contrária à anistia a Bolsonaro, enquanto 39% defendiam a medida.
Diante da dificuldade de aprovar uma anistia, a oposição passou a concentrar esforços em um projeto alternativo: o PL da Dosimetria, apresentado como forma de reduzir as penas sem extinguir as condenações. “Não se tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira, ao anunciar a votação.
A decisão de pautar o projeto gerou forte reação da base governista. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a iniciativa como “absurda e escandalosa”. Para ele, o Congresso estaria criando “uma lei específica para beneficiar Bolsonaro”, o que considerou inaceitável dada a gravidade dos atos de 8 de janeiro. (Com informações da BBC Brasil)
