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| Termo de cooperação entre empresa, Ministério Público e governo gaúcho garante três anos de combustível a helicópteros da Polícia Civil

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Iniciativa demorou quase 20 anos para se concretizar. (Foto: Arquivo/Polícia Civil)

Por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou nesta semana do primeiro abastecimento de helicópteros da Polícia Civil com querosene de aviação fornecido por meio de um termo de cooperação firmado com o governo gaúcho e a empresa Vibra Energia, sucessora da Petrobrás Distribuidora. A iniciativa tem vigência de três anos.

Na origem da iniciativa está um convênio celebrado com a estatal em 2006 e que permaneceu quase 20 anos sem efetivação. A subsidiária ficou então responsável pelo reprocessamento de diesel, etanol e gasolina apreendidos em operações do MPRS por estarem impróprios ao consumo.

“Trata-se de um trabalho contínuo de combate à fraude nos combustíveis, desenvolvido pelo promotor de Justiça Alcindo Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, e de promoção do reprocessamento adequado dos produtos recolhidos, reforçando a importância da cooperação interinstitucional”, ressalta o site mprs.mp.br.

De acordo com André Marchesan, decidiu-se pela conversão do combustível apreendido em querosene de aviação (QAv), conforme interesse manifestado pela Polícia Civil. Isso garantiu maiores eficiência e rapidez ao processo, depois de muitos entraves ao longo de todo esse tempo transcorrido.

“Foi uma maratona burocrática bastante desafiadora, difícil de ser vencida”, destaca o procurador de Justiça André Ricardo Colpo Marchesan, coordenador do Caocon.

Junto com o promotor de Justiça responsável pelo caso, ele conduziu as tratativas, concluídas em outubro do ano passado, para que finalmente se concretizasse o termo de cooperação entre a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS), Procuradoria-Geral do Estado e a Vibra Energia.

O termo resultou na abertura de um crédito financeiro de quase R$ 820 mil, destinado à entrega do querosene especial ao Departamento de Aviação da Polícia Civil. A retirada do combustível será efetuada conforme cotação vigente e com utilização enquanto houver saldo disponível, dentro de um prazo de até três anos.

Convidados

Além de integrantes do Ministério Público, o abastecimento foi acompanhado por Geraldo Marchesan Bellaguarda e Diego Alex Ortizo, respectivamente gerente e coordenador de Operações da Base Canoas da Vibra Energia.

Pela Polícia Civil, compareceram os delegados Carlos Iglesias Júnior (diretor do Departamento de Aviação da corporação) e Patrícia Sanchotene Pacheco, bem como o comissário Dionel Gabana de Souza, o inspetor Tairone Vieira Chelminski e o escrivão Leandro Rodrigues Gomes.

(Marcello Campos)

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