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Economia Trabalhadores “esqueceram” de retirar mais de 23 bilhões de reais do Pis-Pasep

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Valor pode ser sacado inclusive por herdeiros de beneficiários já falecidos. (Foto: EBC)

Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores brasileiros “esqueceram” de sacar ou talvez nem saibam que têm direito a retirar valores relativos a cotas do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) disponíveis nos cofres da Caixa. Conforme o banco estatal, são R$ 23,3 bilhões depositados no fundo para quem trabalhou no período entre 1971 e 1988.

Uma coisa que provavelmente pouca gente sabe é que, pelas regras vigentes na legislação brasileira, o saque do fundo pode ser efetuado por herdeiros de quem teria direito a receber algum valor. É o caso das viúvas de beneficiários já falecidos, por exemplo. Ou dos filhos.

É necessário apresentar declaração de consenso entre as partes e comprovação de que não há outros beneficiários indiretos conhecidos. Nesse tipo de situação, são aceitos documentos como certidão de óbito e declaração de dependentes, bem como inventários ou alvarás judiciais que comprovem tais informações.

Ainda de acordo com a Caixa, o Pis-Pasep não é abono salarial, mas um benefício é destinado pelos empregadores aos trabalhadores que possuem carteira assinada, recebem até dois salários-mínimos e tenham pelo menos cinco anos de registro formal.

Cotas

As cotas que permanecem à disposição para retirada foram liberadas em 2019. O público-alvo é formado por quem trabalhou em órgãos do setor público e empresas do segmento privado no período de 1971 a outubro de 1988.

Até maio do ano passado, a Caixa administrava apenas as cotas do Pis (voltado a trabalhadores do setor privado). No entanto, o Banco do Brasil, que gerenciava o fundo do Pasep (destinado a servidores municipais, estaduais ou federais, militares), transferiu as cotas para a estatal coirmã, permitindo assim a unificação dos saques.

Com base na Lei nº 13.932/2019, os recursos do fundo ficam disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores (realizados em 2016, 2017 e 2018), não há limite de idade para a retirada do dinheiro.

O valor do benefício é equivalente ao saldo residual de valores creditados, não um salário-mínimo. Esse dinheiro pode ser sacado até junho de 2025 e, caso continue assim “esquecido”, passará à propriedade da União, de acordo com as normas vigentes.

Saques de até R$ 3 mil podem ser realizados em agências da Caixa, lotéricas e correspondentes “Caixa Aqui”. Já  para valores acima desse patamar, o saque é restrito a agências do banco, mediante apresentação de documento pessoal com foto.

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