Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2015
O governo do Distrito Federal iniciou nesta segunda-feira (24) a desobstrução da orla do Lago Paranoá no Lago Sul, região que concentra alguns dos imóveis mais caros de Brasília. Tratores e funcionários da Agência de Fiscalização (Agefis) chegaram à QL 12 por volta das 8h para a remoção de cercas que chegam até a beira do lago.
A operação de desocupação da orla atende a uma decisão judicial transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) em 2012. Na decisão, o DF foi condenado a promover a desocupação de todas as construções feitas a menos de 30 metros das margens sul e norte do lago.
Servidores do governo em uma das propriedades do Lago Sul que tem área desocupada. (Foto: Reprodução)
Neste primeiro dia de operação, a Agefis pretendia derrubar cercas de sete lotes — um deles já havia se antecipado e recuado os limites da casa para atender à determinação judicial.
No total, 439 imóveis terão de se adequar à decisão da Justiça. A operação para a remoção de construções irregulares vai levar até dois anos.
Ficam de fora da operação as embaixadas e lotes escriturados que têm autorização de ocupar até a margem do lago.
Nessas quadras, foram construídas estruturas como píeres e quadras de esporte. De acordo com o governo, essas instalações não serão derrubadas e servirão para uso público.
Além da Agefis, são 15 órgãos envolvidos na operação, como Terracap e Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Ao todo, 44 servidores foram mobilizados.
A operação provocou a revolta de vários moradores, que tentaram ao longo do ano impedir na Justiça a desobstrução.
A maior parte acompanhava a derrubada de cercas-vivas e de metal de suas salas.
O contador Sérgio Ferreira se antecipou à ação do governo e fez uma “força-tarefa” para recuar as grades da casa dele. “Foram oito pessoas no domingo ajudando no trabalho. “A gente foi notificado antes, mas tinha liminar. Como caiu, resta cumprir.”
Ferreira teme que o governo do DF não saiba administrar os espaços depois da liberação da orla. “O governo não sabe que, se não cuidar, se não cortar grama, a orla não vai se manter assim. Eles deveriam ter negociado com os moradores uma solução, mas só querem mídia”, afirmou.
A arquiteta Sabrina Estrela, moradora do Lago Sul, criticou a operação. “O governador só derruba. O que ele construiu?”, questionou. “O governo vai cuidar? O governo tem um plano? Isso daqui está conservado porque os moradores cuidam.”
“Necessitava dessa operação espetaculosa? Estão usando até drone. Vem cá, derruba e ponto final”, disse outro morador do local, o jornalista Pedro Moreira. “Estão fazendo essa operação para a mídia.” Ele disse concordar que a população deve ter acesso aos espaços públicos, mas afirmou que os moradores precisam de mais segurança.
O governo diz que, depois da desocupação, o Ibram vai cuidar da preservação das áreas verdes e que vai policiar as áreas públicas, garantindo a segurança de frequentadores do lago e moradores.
Disputa judicial
Neste sábado (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Associação de Amigos do Lago Paranoá para tentar impedir a ação de desobstrução da orla. O ministro do STJ Napoleão Nunes decidiu também encerrar o processo, não cabendo mais recurso.
Enquanto isso, a Câmara Legislativa pretende analisar um projeto que prevê a ocupação da orla por imóveis particulares a uma distância de 5 metros da margem.
Na semana passada, o secretário de Habitação, Thiago de Andrade, disse que o plano do governo já é “fruto de um acordo judicial” entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o governo do DF.
“[Por mais que a Câmara se articule] A área continua sendo pública e a decisão da Justiça continua sendo a mesma.”
O acordo de desocupação foi firmado em 12 de março, após o governo perder uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público, que transitou em julgado em 2012.
Em junho, o MP enviou um requerimento para a Vara de Meio Ambiente solicitando que o governo do DF cumprisse a decisão judicial para a desocupação da orla. (Gabriel Luiz/AG)
Área desocupada de imóvel ainda em construção à beira do lago Paranoá. (Foto: Reprodução)
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