Por Redação O Sul | 4 de abril de 2022
Decisão é cautelar (urgente) e atendeu a pedido formulado por parlamentares.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta segunda-feira (4) a abertura imediata de uma inspeção no Ministério da Educação (MEC) para apurar a suposta interferência de pastores nos repasses feitos pela pasta a prefeituras.
Em março, uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” apontou a existência de um “gabinete paralelo” formado por pastores, que controlariam a liberação de verbas e a agenda do Ministério da Educação.
Dias depois, uma publicação da “Folha de S.Paulo” divulgou um áudio em que o então ministro, Milton Ribeiro, afirma que repassava verbas para municípios indicados pelos pastores Gilmar Silva e Arilton Moura, e que fazia isso a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Após as reportagens, Ribeiro pediu exoneração do cargo.
Na semana passada, o TCU já tinha decidido abrir, a pedido do ministro Vital do Rêgo, uma fiscalização sobre a estrutura do MEC responsável pela transferência de recursos a municípios.
Porém, o ministro Walton Alencar Rodrigues entendeu que a fiscalização autorizada na semana passada é mais ampla, e que o caso em questão exige uma fiscalização mais focada. Além disso, a fiscalização ampla não foi aberta ainda, e o ministro entendeu que o caso exige urgência.
“Do contrário, como a abrangência da fiscalização aprovada pelo Plenário é maior do que a questão tratada nestes autos, mostra-se mais adequado que apuração a ser realizada na presente representação seja iniciada com a maior brevidade possível e, dessa forma, conceda subsídios para a fiscalização mais abrangente”, afirmou o ministro decano em cautelar proferida nesta quarta (4).
“Por essas razões, julgo necessária a realização de inspeção para a apuração de irregularidades na gestão das transferências voluntárias do MEC e do FNDE quanto à interferência indevida de agentes privados na liberação de recursos públicos na área da educação”, disse Rodrigues.
A inspeção será realizada pela Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do tribunal.
A decisão desta segunda-feira (4) é cautelar (urgente) e atendeu a pedido formulado por parlamentares. Como foi uma decisão monocrática, precisa ser confirmada em plenário, mas já está valendo. A inspeção será feita também nos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A área técnica do TCU chegou a recomendar que, diante da exoneração de Ribeiro, fosse conduzida apenas a fiscalização mais ampla no MEC, porém esse não foi o entendimento do ministro decano do tribunal.
“De fato, o pedido de exoneração do então ministro torna prejudicado o objeto da medida cautelar requerida (afastamento do ministro). Contudo, isso não impede a continuidade da apuração fatos noticiados, os quais, segundo os representantes, indicariam ‘a existência de um esquema inescrupuloso no âmbito de órgãos e entidades da administração pública para priorização da destinação aos entes federados dos escassos recursos da área da educação”, afirmou o ministro.
“A gravidade dos fatos exige atuação imediata desta Corte, não sendo prudente postergar as apurações para processo de fiscalização ainda a ser instaurado”, completou.
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