Brasil Tribunal de Contas da União barra contas e dá 30 dias para Dilma explicar “pedaladas fiscais”
Por Redação O Sul | 18 de junho de 2015
Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiram na quarta-feira (17) dar um prazo de 30 dias para que a presidenta Dilma Rousseff se explique pessoalmente, por ofício, sobre irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governo de 2014. Será a primeira vez que o tribunal convoca um mandatário a se explicar.
A posição do relator das contas de gestão, ministro Augusto Nardes, de pedir explicações à Dilma, foi seguida por unanimidade pelos oito ministros votantes. O receio da Corte de reprovar as contas sem ouvir a presidenta era de que o Palácio do Planalto recorresse à Justiça alegando não ter tido o amplo direito de defesa e derrubasse uma possível decisão contrária ao governo.
Em seu voto, lido por pouco mais de uma hora, Nardes afirmou que irregularidades cometidas no ano passado em relação aos gastos públicos impedem a aprovação das despesas de Dilma. “As contas não estão em condições de serem apreciadas em razão dos indícios de irregularidades. Não foram fielmente observados os princípios legais e as normas constitucionais”, disse.
Antes da anunciar a decisão, ele fez um discurso duro sobre os problemas apresentados nas contas de 2014. “Todos devem se submeter ao império da Lei. Não podemos agir diferente se quisermos consolidar a democracia brasileira.”
Técnicos do TCU apontaram várias irregularidades, incluindo as chamadas “pedaladas fiscais”, que permitiram ao governo segurar despesas com ajuda dos bancos públicos que pagam, por meio de transferências, benefícios como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. “É preciso dar um basta nisso”, afirmou Nardes, indicando que 37 bilhões de reais dessas dívidas foram escondidas em 2014. “A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser jogada pela janela.”
No total, os gastos ocultados pelo governo em 2014 com bancos e fornecedores chegam a 256 bilhões reais.
O relator também apontou que o Executivo foi avisado de que teria que cortar despesas e, mesmo assim, aumentou gastos no último ano, quando a presidenta tentava a reeleição.
Atos pessoais de Dilma, como a emissão de decretos aumentando despesas sem autorização do Congresso, também foram considerados ilegais e colaboraram para o voto contrário de Nardes.
Os ministros sofreram fortes pressões ao longo da semana. Emissários da mandatária tentaram convencer o tribunal a aprovar as contas, enquanto integrantes da oposição, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) – que perdeu para Dilma a última eleição presidencial –, defenderam sua reprovação.
A rejeição das despesas pode prejudicar a imagem externa do País, aumentando a desconfiança dos investidores sobre os números do governo, e criar dificuldades políticas, oferecendo nova justificativa para líderes da oposição que defendem o impeachment da presidenta.
Seja qual for o resultado final do TCU, o parecer é encaminhado ao Congresso Nacional, onde os parlamentares podem manter ou alterar a decisão da Corte. (Folhapress)
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