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Brasil Tribunal de Contas da União dá 120 dias para governo dizer como vai “corrigir” fiscalização do desmatamento na Amazônia

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Técnicos do tribunal dizem que falas de Bolsonaro e ex-ministro Ricardo Salles "potencialmente incentivam" dano ambiental.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Técnicos do tribunal dizem que falas de Bolsonaro e ex-ministro Ricardo Salles "potencialmente incentivam" dano ambiental. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (21) abrir prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano de ação para corrigir “irregularidades” no combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia.

Os problemas nas ações de prevenção e enfrentamento foram apontados por técnicos do tribunal após auditoria. O relatório diz que falas de Jair Bolsonaro e do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles prejudicam o trabalho do Ibama, incentivam o desmatamento ilegal e encorajam a hostilidade contra agentes da fiscalização.

“A auditoria detectou que algumas mensagens que têm sido proferidas por autoridades do Poder Executivo Federal, em especial pelo Presidente da República, mas também pelo [então] Ministro do Meio Ambiente, têm prejudicado o exercício da fiscalização do Ibama e potencialmente incentivado o desmatamento na região”, escreveram os técnicos.

A auditoria tratou das ações do governo federal até 2020, quando Ricardo Salles ainda era ministro. O político deixou o cargo no dia 23 de junho e foi substituído por Joaquim Alvaro Pereira Leite, que deu poucas declarações públicas desde a posse.

Na última segunda (19), o instituto Imazon informou que a Amazônia teve o pior primeiro semestre em dez anos nas estatísticas de desmatamento.

Em votação unânime, o plenário do TCU determinou que o governo deve promover, junto com o Ibama, uma estratégia de comunicação social para aumentar a percepção pública de que a fiscalização é robusta e importante.

“[O objetivo é] Enaltecer e, na verdade, até aumentar a percepção do funcionamento da fiscalização ao combate ao desmatamento ilegal, entre outros ilícitos”, afirmou durante a sessão o relator do processo, ministro André de Carvalho.

“[Uma estratégia que traga] maior dissuasão dos possíveis infratores, desincentivo à prática de atos ilícitos, maior engajamento e motivação dos fiscais e redução da violência e ameaças contra esses agentes”, descrevem os técnicos.

O prazo de 120 dias começa a contar a partir da notificação do Ministério do Meio Ambiente, o que ainda não ocorreu.

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