Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021

Porto Alegre
Porto Alegre
28°
Mostly Cloudy

Porto Alegre Tribunal de Contas do Estado suspende licitação para coleta de lixo em Porto Alegre

Compartilhe esta notícia:

Relator do processo considerou que o edital possui cláusulas capazes de restringir a competitividade do certame

Foto: Divulgação
Relator do processo considerou que o edital possui cláusulas capazes de restringir a competitividade do certame. (Foto: Divulgação)

O TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) concedeu tutela de urgência, em processo de representação, suspendendo a concorrência pública nº 15/2020, da prefeitura de Porto Alegre, cujo objeto é a contratação de empresa ou consórcio para a prestação do serviço de coleta regular de resíduos sólidos urbanos no município.

Na sua análise, o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, considerou que o edital possui cláusulas capazes de restringir a competitividade do certame e outras que podem implicar contrariedade a regras e a princípios que regem a atividade administrativa, como também à legislação trabalhista. Além disso, considerou a previsão do edital quanto ao uso de equipamentos antigos, o que representa possível risco à exequibilidade das propostas e à qualidade do serviço a ser prestado.

“A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito das questões suscitadas no processo. O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em 30 dias”, informou o TCE-RS.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Porto Alegre

Bolsonaro diz que Estados e municípios devem dar explicações sobre testes de Covid-19 que podem perder a validade
Rio Grande do Sul registra 909 novos casos de Covid-19 e mais 30 mortes provocadas pela doença
Deixe seu comentário
Pode te interessar