Porto Alegre Tribunal de Justiça confirma legalidade do ato que suspendeu contrato com a B.A. Meio Ambiente, empresa que fazia coleta de lixo em Porto Alegre
Por Redação O Sul | 14 de junho de 2021
A força-tarefa continua até que uma nova empresa seja contratada. (Foto: Alex Rocha/PMPA)
Foto: Alex Rocha/PMPAEm decisão do início da noite desta segunda-feira (14), a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, confirmou decisão de primeiro grau que julgou legal a suspensão cautelar do contrato com a B. A. Meio Ambiente. A empresa, que era responsável pela coleta do lixo domiciliar na Capital, interrompeu a prestação do serviço na terça-feira passada (8), devido a paralisação de seus trabalhadores, que alegam descumprimento da legislação trabalhista.
De acordo com a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, a decisão de suspender cautelarmente o contrato foi devidamente fundamentada pelo Município e segue os ritos legais, garantindo o contraditório e ampla defesa. “Ademais, a suspensão cautelar em questão, ao menos em sede de cognição sumária, não configura sanção administrativa, ou rompimento antecipado do contrato, sendo precedido, inclusive, de prévio processo administrativo, amparado do artigo 44 da Lei Complementar 790/2016”, afirma a magistrada.
A decisão de suspender administrativamente o contrato foi tomada na quarta-feira, 9. A empresa tem até o dia 24 de junho para apresentar sua defesa administrativa. Segundo o DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana), desde o início do contrato 08/2015, já foram aplicadas 275 sanções administrativas à empresa, sendo 260 multas e 15 advertências.
Força-tarefa
A prefeitura, por meio da SMSUrb (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), diz que conseguiu recuperar em 100% o passivo de coleta de lixo domiciliar neste final de semana. O serviço está totalmente em dia nesta segunda-feira e segue normalmente graças à força-tarefa montada após a paralisação dos funcionários da B.A. Meio Ambiente na última terça-feira (08).
Para atender os 38 bairros e vilas impactados, a força-tarefa da prefeitura utiliza 47 caminhões-caçamba, sendo 33 do DMLU, dez da Divisão de Conservação de Vias Urbanas da SMSUrb e os demais da prefeitura, além de mais 30 veículos de outras parcerias. No total, 77 caminhões estão escalados para apoio. Estão envolvidas na coleta mais de 250 pessoas. A força-tarefa continua até que uma nova empresa seja contratada.
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