Por Bruno Laux | 5 de junho de 2026
Fim do juridiquês
Alinhado ao CNJ e à legislação nacional, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul emitiu uma recomendação orientando magistrados e servidores a utilizarem modelos de mandados judiciais com linguagem simples, deixando de lado o tradicional “juridiquês”. A medida, que já disponibiliza documentos padronizados no sistema eproc para áreas como família e criminal, adota técnicas de diagramação e escrita direta baseadas na lógica do jornalismo para garantir que cidadãos sem formação jurídica compreendam facilmente seus direitos, deveres e prazos.
Teto nos royalties
Para blindar os produtores rurais contra cobranças abusivas de royalties em sementes tecnológicas, o deputado Heitor Schuch (PSD-RS) protocolou um projeto de lei na Câmara Federal que padroniza as regras do setor. O texto limita a taxação ao teto de 1,5% do valor produzido, proíbe a cobrança em duplicidade e resguarda o direito de a agricultura familiar guardar sementes para plantio próprio em situações pontuais.
Custos de produção
Os produtores rurais gaúchos enfrentam uma escalada nos custos de produção em 2026, com o Índice de Inflação dos Custos de Produção (IICP) registrando alta de 1,55% em abril e acumulando 4,90% no ano. Segundo relatório da Farsul, o principal vilão do mês foi o fertilizante, que encareceu 8% devido a incertezas no mercado internacional, consolidando uma tendência de alta que substituiu a deflação registrada em 2025.
Agendas no Vale
O governador Eduardo Leite assina neste sábado o convênio para a revitalização do Pavilhão 1 do Parque do Imigrante, em Lajeado, iniciativa que soma R$ 22,5 milhões do Fundo do Plano Rio Grande com contrapartida do município. No mesmo ato, o chefe do Executivo firmará o termo de cooperação para repassar R$ 5 milhões do Funrigs destinados à limpeza das áreas de arraste na cidade.
Atendimento interrompido
O Ministério Público do Rio Grande do Sul determinou ontem (5) que a Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande restabeleça imediatamente o acolhimento, a triagem e a estabilização de pacientes em sua porta de urgência e emergência. A intervenção ocorreu em regime de plantão do MPRS após a instituição relatar falta de anestesiologistas pelas 24 horas seguintes e tentar desviar pacientes graves para um hospital que alertou não ter capacidade técnica para absorvê-los.
Abuso animal
No Vale do Sinos, um homem de 57 anos foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto por cometer maus-tratos e atos de natureza sexual contra uma cachorra em Campo Bom. A decisão, que acolheu integralmente a denúncia do Ministério Público, também fixou uma indenização mínima de R$ 2 mil à ONG que acolheu o animal e proibiu o agressor de manter a guarda de qualquer bicho pelos próximos cinco anos.
Posse na PGM
A Prefeitura de Porto Alegre empossa na próxima segunda-feira (8) a nova gestão da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para o biênio 2026-2028. Escolhidos a partir de lista sêxtupla, tomam posse a nova corregedora-geral, Luciane Favaretto Timmers, e o corregedor-geral substituto, Alexandre Salgado Marder.
Proteção da infância
Entrou em debate na Câmara de Porto Alegre o projeto de lei que veda a produção, divulgação, transmissão e financiamento de conteúdos que configurem a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes na capital gaúcha. Assinada pelas vereadoras Cláudia Araújo (PSD), Comandante Nádia (PL) e Vera Armando (PP), junto ao vereador Coronel Ustra (PL), a proposta estende a proibição a plataformas digitais e eventos presenciais, prevendo punições que variam de advertência por escrito e multas à cassação definitiva do alvará de funcionamento em caso de reincidência.
Trânsito consciente
O monitoramento do segundo mês de operação dos Detectores de Avanço de Sinal em Porto Alegre registrou 898 infrações em abril, em paralelo a um fluxo de mais de 2,3 milhões de passagens de veículos nos cruzamentos monitorados da Capital. Segundo a EPTC, o índice geral de autuações foi de apenas 0,038%, repetindo o percentual de março e confirmando que 99,962% dos condutores respeitaram as normas nas vias monitoradas.
Proteção em São Leo
O deputado Halley Lino (PSD) requereu audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa para debater a proteção contra cheias em São Leopoldo, com foco no Bairro Feitoria. Entidades locais cobram transparência do governo estadual sobre o estudo de impacto ambiental da Bacia do Rio dos Sinos, necessário para liberar as obras do dique da região.
Relevância estratégica
A Comissão de Economia do Parlamento gaúcho analisa na próxima semana o projeto do deputado Guilherme Pasin (PP), que declara a atividade agrossilvipastoril como de relevante interesse social, público e econômico no Rio Grande do Sul. A proposta busca chancelar institucionalmente a importância de um setor estratégico que integra lavoura, pecuária e florestas plantadas, respondendo historicamente por fatias expressivas do PIB e do saldo da balança comercial do Estado.
Fôlego financeiro
A Defensoria Pública do Estado promove, nos dias 16 e 17 de junho, um mutirão de atendimentos voltado a pessoas em situação de superendividamento. A ação pretende orientar e prestar assistência jurídica a cidadãos que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas sem comprometer a própria subsistência, situação prevista na Lei do Superendividamento. Durante o mutirão, serão analisados casos envolvendo empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e outras obrigações financeiras.
Violências cotidianas
Segue aberta para visitação ao público até o dia 15 de junho, na Câmara de Porto Alegre, a exposição fotográfica “As Violências Cotidianas”, idealizada pela Associação Corações de Ouro e pela Casa Vitória. A mostra reúne dez obras da fotógrafa Danibat voltadas a retratar as heranças do machismo e as discriminações de gênero cotidianas que ferem as mulheres sem deixar marcas visíveis. (Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux)
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