Brasil Tribunal italiano suspende extradição de ex-diretor do Banco do Brasil
Por Redação O Sul | 6 de maio de 2015
O Tribunal Administrativo Regional do Lácio (Itália) suspendeu, por 20 dias, a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. A liminar foi concedida nesta quarta-feira, atendendo a recurso impetrado pela defesa do petista.
Na decisão, o presidente da primeira câmara do tribunal, Luigi Tosti, afirma que a suspensão da extradição se deve à “exclusivamente à irreparabilidade do dano” a que Pizzolato estaria submetido – no caso, seu envio para o Brasil – antes que a corte administrativa analisasse o recurso. O julgamento do recurso ficou marcado para 3 de junho. “Até essa data, Henrique Pizzolato com certeza ficará na Itália”, comemorou Alessandro Sivelli, defensor de Pizzolato, à agência Ansa.
O caso já se esgotou nas esferas judiciária – com a decisão favorável à extradição pela Corte de Cassação (instância mais alta da Justiça) – e política, após o ministro do governo Matteo Renzi optar por enviá-lo para o cumprimento da pena do mensalão no Brasil.
Em países da União Europeia, diferentemente do Brasil, existe uma estrutura de justiça administrativa que pode ser acionada por qualquer cidadão para questionar uma decisão do Estado. O alvo do defensor de Pizzolato, Alessandro Sivelli, são procedimentos dos ministérios da Justiça, do Interior e das Relações Exteriores da Itália.
No Brasil, a repercussão foi imediata. O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, disse que a medida cautelar não considerou nenhum argumento usado pela defesa para tentar impedir a extradição – já concedida pela instância mais alta do Judiciário italiano e pelo Ministério da Justiça do país.
“Foi uma medida de cautela porque se o Pizzolato fosse extraditado antes que o Tribunal Administrativo julgasse o recurso, a jurisdição seria brasileira”, disse Aras. “Mas acreditamos que o recurso da defesa é frágil, pois está fundamentado nas questões como a dos presídios que já foi afastada pela Corte de Cassação e não é da alçada do tribunal administrativo. A defesa também diz que o conteúdo da decisão do ministro é frágil e nós acreditamos que é muito sólida”, continuou.
Segundo o procurador, a PGR, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça já estão discutindo se o governo brasileiro pode ou não se credenciar como parte na ação administrativa.
FUGA
Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão, Pizzolato fugiu para a Itália, onde entrou com o passaporte de um irmão morto há mais de 35 anos, para evitar ser preso no Brasil.
Pizzolato passou a ser considerado foragido em 15 de novembro de 2013, quando o ministro Joaquim Barbosa emitiu a ordem de prisão dos condenados do processo do mensalão.
Ele foi localizado e preso no início de fevereiro de 2014 em uma operação da Interpol em Maranello, norte da Itália, por uso de passaporte falso. Depois foi solto, após o pedido de extradição ser negado na primeira instância da Justiça italiana, mas foi preso novamente em fevereiro deste ano, com a decisão da última instância. (Folhapress)
