Por Redação O Sul | 13 de março de 2021
Destino possível de processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), de Brasília (DF), é considerado por advogados, procuradores e até pelos próprios desembargadores uma corte com perfil “garantista”, que costuma privilegiar os direitos dos réus, além de ser comprovadamente lenta para decidir.
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que milhares de processos ficam parados nos gabinetes de desembargadores, sem previsão de julgamento. No ano passado, o tribunal também tomou duas decisões que beneficiaram Lula. Agora, poderá caber aos mesmos magistrados decidir sobre as ações do petista na Lava Jato – caso condenado, ele voltará a ser inelegível.
Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, em 2018, após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, e de perfil mais “punitivista”, ou seja, que tende a privilegiar os acusadores no julgamento. Agora, após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que anulou as condenações do petista definidas pela Justiça Federal em Curitiba, o epicentro jurídico dos processos contra o ex-presidente se deslocará para a capital federal. Os casos deverão ser avaliados por um dos juízes de primeira instância da 10ª ou da 12ª Vara da Justiça Federal do DF, e só então serão remetidos ao TRF1.
Não será a primeira vez que a corte sediada em Brasília avaliará um caso do ex-presidente. Em setembro, os desembargadores da 4ª Turma do tribunal atenderam a um pedido de habeas corpus da defesa do petista e trancaram o andamento de uma ação penal. O caso é um desdobramento da operação Janus, de 2016, na qual Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter influenciado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a favorecer a empreiteira Odebrecht em empréstimos para obras em Angola. Para o relator, o desembargador Néviton Guedes, o MPF não reuniu provas suficientes para justificar a continuidade do processo.
Guedes segue na 4ª Turma do TRF1 – os casos de Lula deverão ser julgados na 3ª e na 4ª Turma, responsáveis pelos casos criminais. O colegiado de Néviton é integrado ainda pelos desembargadores Olindo Menezes e Cândido Ribeiro. Na 3ª Turma, atuam os desembargadores Ney Bello, Mônica Sifuentes e Maria do Carmo Cardoso. Ambas as turmas possuem perfil “garantista”.
Em abril, outra decisão benéfica a Lula: a mesma 4ª Turma absolveu nove pessoas acusadas em uma ação penal derivada da operação Zelotes da Polícia Federal; eram acusadas de “vender” medidas provisórias (MPs) para beneficiar setores da indústria automobilística em governos do PT. Entre os absolvidos está o lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS. O lobista era considerado pelo MPF o pivô da acusação contra Lula na Zelotes. Segundo os acusadores, APS teria intermediado o pagamento de propina ao ex-presidente para a edição de uma MP em 2009, e a absolvição do lobista enfraqueceu a tese.
O TRF1 também decidiu favoravelmente aos réus ou investigados em outros casos de crimes do colarinho branco. Em outubro passado, o tribunal trancou uma investigação contra o ministro Paulo Guedes (Economia) na operação Greenfield, por exemplo. Decisões anteriores favoreceram políticos como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (um habeas corpus, em 2015), e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (prisão domiciliar, em 2017).
“A impressão que eu tenho do TRF1, enquanto profissional que trabalha junto a ele, é a de que o nível de aceitação de teses da defesa é maior que, por exemplo, no TRF4”, diz o procurador regional da República Alexandre Camanho, que representa o MPF em processos na corte, referindo-se aos julgamentos de casos de corrupção. O TRF4 é onde são julgados em segunda instância os processos da Lava Jato no Paraná.
Para João Paulo Boaventura, também advogado criminalista, a comparação entre o papel do TRF4 na Lava-Jato e o TRF1 nos casos da operação Zelotes mostra que a Corte sediada em Brasília teve “uma posição mais garantista”. “No geral, é um tribunal que evita chancelar o que decidem os juízes da 10ª e da 12ª Varas (da Justiça Federal do DF, que analisarão os casos de Lula), fazendo vista grossa para eventuais nulidades”, disse Boaventura.
Além de “garantista”, o TRF1 também é considerado um dos tribunais mais lentos do País – o que pode acabar beneficiando Lula. O petista estará inelegível e não poderá disputar as eleições de 2022 se for condenado pela segunda instância antes de agosto do ano que vem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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