Política Tribunal Regional Eleitoral do RS indefere registro de vice na chapa de Fortunati em Porto Alegre
Por Letícia Castro | 9 de novembro de 2020
Fortunati com Cecchini, que não teria se filiado no tempo legal.
Foto: Reprodução/InstagramO TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu, por 6 votos a 0, aceitar indeferir o registro de candidatura de André Cecchini (Patriota), candidato a vice na chapa de José Fortunati (PTB), na disputa pela Prefeitura de Porto Alegre. Assim, pelo prazo eleitoral, a chapa completa é impugnada.
Conforme o desembargador Roberto Fraga, a decisão unânime considerou que a candidatura de Cechini estava irregular por não conseguir comprovar ter se filiado até 4 de abril, prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral. A decisão alcança toda a chapa.
O recurso que pedia a impugnação da chapa Fortunatti-Cecchini foi movido pelo empresário e candidato a vereador pelo PRTB, Luiz Armando Oliveira. Em função da decisão, Fortunati pode aparecer na urna eletrônica, na votação do próximo domingo (15), mas os votos não serão computados.
Ainda segundo o desembargador, a chapa pode solicitar recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e conseguir um efeito suspensivo para concorrer sub judice, ou seja, sob determinação judicial.
A coligação da chapa Fortunati-Cecchini emitiu uma nota informando que aguarda a publicação do acórdão, que deve acontecer na terça-feira (10), para se manifestar. Confira a nota:
“NOTA COLIGAÇÃO PORTO ALEGRE SOMOS TODOS NÓS
A Coligação Porto Alegre Somos Todos Nós (PTB – Patriota – Podemos – PSC) aguarda a publicação do acórdão para ajuizar recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo a candidatura do Dr. André Cecchini como candidato a vice-prefeito na chapa de José Fortunati.
O embasamento do recurso será o documento emitido pela própria Justiça Eleitoral comprovando que Cecchini é membro da Executiva de seu partido, um dirigente partidário com certidão emitida pela própria Justiça Eleitoral e aceita pela Receita Federal. Cerca de 85% dos recursos em ações como esta são revertidos pelo TSE.
Confiamos que o TSE manterá a questão sob judice até reanálise da matéria, constatando que o Dr. André Cecchini está regularmente filiado ao seu partido – Patriota, dentro do prazo estabelecido por lei.
Com o entendimento de que a filiação de Cecchini está plenamente regular, amparada inclusive na súmula 20 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltamos que o andamento do processo em nada altera a situação da chapa e o curso da campanha prossegue normalmente. Temos segurança e a certeza de que a decisão desta segunda-feira, 9, será reformada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a justiça restabelecida.
Everton Braz, Presidente do Diretório Metropolitano do PTB, Coordenador de Campanha da Coligação Porto Alegre Somos Todos Nós.”
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