Por Redação O Sul | 2 de setembro de 2022
A candidatura de Silveira ao Senado foi lançada no último mês em meio a inseguranças sobre a elegibilidade do parlamentar.
Foto: Elaine Menke/Ag. CâmaraO plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) formou maioria para negar o registro de candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB) ao Senado. Em 2021, o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições e por atuar na organização de atos antidemocráticos. Apesar de cinco dos sete integrante da Corte terem votado pela suspensão do registro, o julgamento será retomado na próxima terça-feira (6) porque o desembargador Tiago Santos Silva pediu vista do processo.
O relator do caso no TRE, o desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, concordou com os argumentos apresentados na denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral. O magistrado argumentou que, embora o parlamentar tenha sido beneficiado pelo indulto presidencial concedido pelo aliado Jair Bolsonaro, formalizado via decreto um dia após a condenação, o instrumento não anula desdobramentos secundários da condenação, como a inelegibilidade do postulante.
“Embora tenha sido beneficiado pelo indulto no dia seguinte à condenação, é pacífico o entendimento de que tal ação não afasta os efeitos extrapenais, entre eles, a inelegibilidade. Ao contrário da anistia, o indulto gera somente a extinção da punibilidade”, afirmou o relator durante o julgamento.
Os desembargadores Afonso Henrique, João Ziraldo Maia, Alessandra Bilac e o presidente da Corte, o desembargador Elton Leme, seguiram o voto do relator. Após o pedido de vista, a magistrada Kátia Junqueira vai aguardar a votação do desembargador Tiago Santos Silva, na próxima terça-feira, para votar.
A candidatura de Silveira ao Senado foi lançada no último mês em meio a inseguranças sobre a elegibilidade do parlamentar. Como foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, em tese, o deputado federal estaria inelegível por oito anos devido à suspensão de seus direitos políticos. Esse, inclusive, é o argumento sustentado pela Procuradoria Regional Eleitoral na denúncia apresentada ao TRE-RJ.
“O aludido decreto presidencial (do indulto) tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político. Entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência pátria, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena ou extrapenais, fruto de decisão condenatória, no caso, do Supremo Tribunal Federal, por incitar a prática do crime de tentar impedir o livre exercício de qualquer dos poderes da União e coação no curso do processo”, disse a procuradora regional eleitoral Neide de Oliveira.
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Pra ver que estamos vivendo a ditadura da toga.
Interessante, Lula foi condenado pelos crimes de ,corrupção,lavagem de dinheiro, propinas, e roubo,crimes graves, condenado em três instâncias por juíze de carreira e teve registro aceito Daniel Silveira , por crime de opinião, e condenado fora das 4 linhas da Constituição, tem seu registro negado, será que não esta na hora de fazer uma limpeza no judiciário ???????
de novo 4 linhas da Constituição kkk cria tua fala cara, copia e cola a vida inteira
Vagabundos.
Falam em democracia, melhor vomitam a palavra democracia….
Na verdade não passam de vagabundos metidos a ditadores, com medo do sujeito se eleger e incomodar os comunistas.
Livraram a Dilma, no impeachiment. …
Livraram o cachaceiro condenado em tudo, ficha suja, concorrendo a presidente.
Estão inventando crimes.
Estão prevendo crimes no futuro pra punir antes..
Absurdo.