Notícias O Tribunal Regional Federal em Porto Alegre mantém Palocci e Vaccari na cadeia
Por Redação O Sul | 5 de julho de 2017
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), segunda instância da Justiça Federal na Região Sul, negou liberdade para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava-Jato desde abril de 2015, e ao ex-ministro da Fazenda (governo Lula) e da Casa Civil (gestão Dilma) Antonio Palocci.
Palocci está custodiado em Curitiba, no Paraná, desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da mega operação, chamada de Operação Omertà. O réu tenta fechar um acordo de delação premiada. A defesa do ex-ministro alegou ao TRF-4 que a prisão preventiva do ex-ministro “foi decretada como antecipação da pena” e que “não há risco à instrução criminal”.
Em sua decisão, Gebran Neto afirmou não haver ilegalidade e que a custódia de Palocci foi decretada “para preservar a ordem pública em um quadro de corrupção sistêmica e de reiteração delitiva”.
“As diversas fases da Operação Lava-Jato já revelaram um quadro perturbador de corrupção sistêmica, envolvendo diretores da maior estatal nacional, detentores de mandatos eletivos e empresas e contratos de fachada, esquema este organizado, em sua essência, para pagamento de propinas. Neste esquema amazônico de corrupção, diante do envolvimento de centenas de investigados e denunciados, certamente a quantidade de medidas cautelares restritivas de liberdade – em números absolutos – talvez impressione, contudo mostra-se bastante proporcional ao contexto investigado”, apontou o desembargador.
Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, da primeira instância, a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão. O magistrado atribuiu ao ex-ministro os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A ação apontou pagamentos de mais de 10,2 milhões de dólares em propinas, referentes a contratos firmados pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu – de propriedade da Odebrecht – com a Petrobras, por intermédio da Sete Brasil. O dinheiro foi pago ao marqueteiro do PT João Santana.
Esta foi a primeira condenação do petista no escândalo Petrobras. Palocci responde ainda a outra ação penal, por propinas da Odebrecht, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Vaccari
Vaccari já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em cinco ações criminais por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As penas somavam 45 anos e seis meses de prisão. Na semana passada, o TRF-4 absolveu o petista em um dos processos e o livrou de uma pena de quinze anos e quatro meses, reduzindo o tempo de cadeia do ex-tesoureiro para trinta anos e dois meses.
O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de Vaccari, entrou com pedido liminar em habeas corpus no Tribunal depois da absolvição da pena de 15 anos e 4 meses. D’Urso pedia a revogação de um segundo mandado de prisão expedido contra Vaccari e que ainda o mantém no Complexo Médico Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
O desembargador Gebran Neto negou a liminar sob alegação de ausência de “flagrante ilegalidade”. O processo, agora, será julgado por todos os desembargadores da 8ª Turma da Corte.
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