Por Redação O Sul | 17 de setembro de 2018
Após o crescimento nas pesquisas eleitorais do novo candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, e com a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrada pela Justiça, um novo questionamento começou a permear o debate político: o futuro presidente poderá dar um indulto de perdão de pena para Lula, preso desde abril?
Com base na Constituição Federal, especialistas ouvidos pelo portal UOL afirmam que sim, embora a decisão, além de improvável, gere um debate sobre sua constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da República pode liberar Lula e qualquer outro preso, com exceções, quando quiser. Seu poder de graça, como é chamado, é garantido constitucionalmente. “O presidente pode dar o indulto individual ou coletivo para quem quiser, a hora que quiser. É de sua competência exclusiva, e não precisa dar satisfações a ninguém”, afirma Alexis Couto de Brito, professor de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
De acordo com a Constituição, poucos condenados fogem a esta regra. “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”, afirma o inciso 48 do Artigo 5º. Nenhum deles é o caso do ex-presidente Lula, condenado por corrupção.
Como o indulto ao ex-presidente não fere a Constituição, o futuro presidente – ou o próprio Temer – pode liberar Lula. Basta decretar. Os especialistas apontam, no entanto, que isso provavelmente criaria um debate no STF.
“Se o presidente assina o decreto, ele está livre. Depois disso, alguém pode questionar sua constitucionalidade no STF”, afirma o advogado eleitoral Alberto Rollo.
A partir daí, o tribunal julgaria juridicamente a decisão presidencial, não se o ex-presidente merece ou não ser solto. “A jurisprudência do STF sempre foi pacífica neste assunto. O tribunal não se mete, porque é praticamente um ato político”, afirma Brito.
Entre as decisões que reforçam que o presidente tem soberania em relação ao indulto estão votos dos ex-ministros Sepúlveda Pertence e Maurício Corrêa, e dos atuais Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e José Antonio Dias Toffoli, presidente do tribunal até 2020.
“Eis a questão: será que [quem já deu jurisprudência pacífica] vai votar do mesmo jeito? O ministro tem de ser coerente. Juridicamente, ele pode até mudar de opinião, mas ele tem de seguir uma coerência”, afirma Rollo.
Decisão pode virar política
Embora a decisão permeie o âmbito jurídico, Brito avalia que, pelo alvo da especulação do indulto ser um ex-presidente, o debate passa também para o meio político. E, neste caso, o STF tem interferido de forma diferente à tradicional.
Em dezembro do ano passado, o tribunal interferiu pela primeira vez em um indulto dado por um presidente da República. A então presidente Cármen Lúcia suspendeu partes do decreto de Michel Temer sobre indulto de Natal, atendendo a um pedido da PGR. “Indulto não é prêmio ao criminoso, nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito, mas perdão ao que, tendo-o praticado e por ele respondido em parte, pode voltar a reconciliar-se com a ordem jurídica posta”, escreveu a ministra na decisão.
O parecer foi referendado por Luís Roberto Barroso, em março deste ano. O ministro ampliou de um quinto para um terço da pena o tempo mínimo que um preso deve cumprir para receber o benefício e manteve a suspensão do indulto para quem cometeu crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros “crimes do colarinho branco”. “Isso nunca tinha acontecido. Neste caso, o STF praticamente legislou, é uma pena”, afirma Brito.
Candidatos evitam falar
Apesar da discussão sobre o assunto ter ganhado força, tanto o candidato petista Fernando Haddad, afilhado político do ex-presidente, como outros presidenciáveis que já se posicionaram contra a prisão de Lula, como Ciro Gomes (PDT), minimizaram a possibilidade de conceder um indulto.
Na sabatina promovida por UOL, Folha de S. Paulo e SBT nesta segunda-feira, Haddad afirmou que Lula já disse que não trocaria sua “dignidade pela liberdade” e que espera que os tribunais superiores o absolvam.
Em entrevistas, Ciro Gomes, que questionou publicamente a prisão do ex-presidente, também já sinalizou que, no momento, não pensa na hipótese de indulto a Lula. Em maio, em um encontro com brasileiros na Suécia, o candidato do PDT disse que esta decisão seria “uma loucura”.
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