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Política Tribunal Superior Eleitoral inicia nesta terça o julgamento de ações contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão

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O presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão serão julgados por suposto uso de notícias falsas e robôs nas redes sociais durante a disputa de 2018. (Foto: Alan Santos/PR)

Nesta terça-feira (26), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inicia o julgamento de ações contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por suposto uso de notícias falsas e robôs nas redes sociais durante a disputa de 2018. É o último ato do embate contra as fake news travado na Corte pelo ministro Luis Felipe Salomão, que deixa o cargo na sexta-feira, com o término do rodízio de dois anos como juiz titular.

À frente da corregedoria-geral da Justiça Eleitoral, ele fez uma cruzada nos últimos 12 meses que atraiu ataques diuturnos de Bolsonaro e sua militância radical. No julgamento previsto para começar nesta terça, ele vai relatar as duas Ações Investigativas da Justiça Eleitoral (AIJE) mais contundentes contra a chapa vencedora das últimas eleições presidenciais. A tendência é que os processos sejam arquivados, mas a tramitação deixa marcas de desgaste para o governo.

Salomão entregará os autos do inquérito administrativo contra Bolsonaro ao ministro Mauro Campbell, que assumirá o cargo de corregedor-geral e passará a relatar a investigação. Os magistrados possuem uma boa relação nos tribunais. Interlocutores dos ministros afirmam que a linha adotada pelo atual corregedor deverá ser seguida sem resistência pelo sucessor, num possível desdobramento dos processos. Fontes no tribunal afirmam que o material do inquérito das fake news – compartilhado pelo STF para municiar a ação de cassação da chapa presidencial – poderá ser usado na investigação administrativa, permitindo assim sua conversão em uma ação judicial.

Ao assumir o cargo de corregedor-geral, em setembro de 2020, Salomão declarou ao Estadão o interesse em julgar “o quanto antes” as ações que investigam ilícitos eleitorais da chapa Bolsonaro/Mourão, como forma de oferecer respostas à sociedade. O caso teve início em 2019 com a apresentação de denúncias pela chapa “O Povo Feliz de Novo” – composta por PT, PCdoB e Pros –, que acusa os vencedores da eleição presidencial de terem interferido no resultado do pleito a partir de disparos em massa de notícias falsas por empresas privadas e terem feito uso de documentos de pessoas idosas para cadastrar as contas utilizadas na operação.

Passados dois anos, as apurações foram finalizadas por Salomão no último dia 15. “Meu propósito era fazer as AIJES chegarem ao fim. E nós conseguimos”, afirma Salomão. “Eu espero e presumo que cada parte e a sociedade também compreendam a natureza da minha função, de um tribunal e de um colegiado.”

Em manifestação enviada no dia 14 ao TSE, o MPE (Ministério Público Eleitoral) havia defendido a rejeição das ações que pedem a cassação da chapa. O parecer do MPE é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, para quem “não existem elementos concretos sólidos” que indiquem irregularidades na companha bolsonarista.

“Os elementos carreados aos autos não são suficientes para a procedência dos pedidos veiculados nas ações de investigação judicial eleitoral”, diz um trecho do documento. “Ainda que os autos tenham recebido novos elementos denotativos de conduta censurável, o que deles se colhe não autoriza a desconstituição dos mandatos eletivos dos representados”, acrescenta o vice-procurador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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