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Economia Governo avalia enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que permite privatizar a Petrobras

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Bolsonaro prometeu durante sua visita a Anguillara Veneta, na Itália, que vai “jogar pesado” com a Petrobras. (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O governo avalia encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que, na prática, permite a privatização da Petrobras, de acordo com integrantes da equipe econômica. O texto permitiria a venda de ações da estatal de modo que o governo perca o controle da empresa.

O projeto avaliado pelo governo, por outro lado, manteria a prerrogativa Palácio do Planalto de indicar o presidente da estatal e também vetar algumas medidas tomadas pela companhia – uma espécie de “golden share”, ação com poder de veto, típica das privatizações da década de 1990.

O dinheiro arrecadado poderia ser destinado para um fundo que pode fazer com que beneficiários do Auxílio Brasil recebam um “bônus” pela venda de ações da estatal. O beneficiário receberia um dinheiro além dos R$ 400 que o governo anunciou como o piso do programa ao longo de 2022, ano de eleições presidenciais.

A possibilidade da venda da Petrobras começou a ser ventilada pelo governo mais abertamente depois da crise causada com o Auxílio Brasil de R$ 400 para o qual o teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas da União) será alterado.

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo neste mês, o governo prepara a criação de um fundo para distribuir a arrecadação obtida com venda de estatais e dividendos de empresas para beneficiários de programas sociais. Essa conta vem sendo chamada internamente de Fundo de Redução da Pobreza e, inicialmente, seria abastecida com a venda de ações da Petrobras.

A Petrobras está sendo pressionada nos últimos meses por conta da alta dos combustíveis. Nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que a privatização da empresa entrou no radar do governo.

“Agora, quando fala em privatizar a Petrobras. Isso entrou no nosso radar. Mas privatizar qualquer empresa não é, como alguns pensam, pegar empresa, botar na prateleira, amanhã quem dar mais leva embora. É uma complicação enorme. Ainda mais quando se fala em combustível. Se você tirar do monopólio do Estado e botar no monopólio de uma pessoa apenas, particular, fica a mesma coisa ou até pior”, afirmou.

O projeto de lei em avaliação pelo governo permitiria a venda de ações ordinárias da Petrobras, que são aquelas com poder de voto, mas com limites.

Hoje, o governo tem 50,50% das ações ordinárias da Petrobras. Na sequência, investidores não-brasileiros detêm 39,75%; e investidores brasileiros, 9,75%.

Considerando o capital total da empresa, o grupo de controle é composto por ações do governo e do BNDES que juntos detém 36,75% dos papéis. O governo avalia começar a venda pelas ações do BNDES.

O projeto desenhado impediria que acionistas da Petrobras exercessem poder de voto limitado a 10% do capital votante. Ou seja, quem tiver mais do que 10% das ações, só poderia votar até esse limite. Essa regra já existe no modelo de privatização da Eletrobras, prevista para o primeiro trimestre do próximo ano.

O governo, portanto, pretende transformar a Petrobras numa “corporação”, sem controlador definido, embora queira manter o poder de indicar o presidente da estatal.

O governo pretende começar a venda de ações pelos papéis que hoje são detidos pelo BNDES e pelo BNDESPar, que somam cerca de 8% do capital da empresa. As informações são do jornal O Globo.

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