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Porto Alegre Lei amplia de oito para dez anos a vida útil dos táxis de Porto Alegre

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Legislação também permite que veículos 1.0 entrem na frota de táxi

Foto: Joel Vargas/PMPA
Legislação também permite que veículos 1.0 entrem na frota de táxi. (Foto: Joel Vargas/PMPA)

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou, na tarde desta segunda-feira (25), o projeto de lei que amplia de oito para dez anos a vida útil dos táxis em atividade na Capital.

A proposta, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), também define regras para a emissão de reserva de permissão, modifica o tamanho mínimo da área livre do porta-malas da categoria comum, define regras para sorteio de novas vagas e adaptação dos pontos fixos, ajusta especificações técnicas dos taxímetros e retira a vedação para que veículos 1.0 entrem na frota de táxi.

“O sistema de mobilidade como um todo está em teste neste momento. É preciso ter integração. O nosso governo é facilitador, e o táxi é um serviço público importante”, disse o prefeito.

Os permissionários poderão requerer à EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) a reserva da permissão, de modo a não configurar infração ao dever de ininterrupção do serviço, nos casos de furto ou roubo do veículo, acidente grave, perda total do veículo, renovação de frota por meio da compra de veículo zero quilômetro ou eventos similares que impossibilitem, temporariamente, a execução da atividade.

Os prazos de vistoria passam a ser a cada 180 dias para veículos com vida útil de três a oito anos incompletos e a cada 120 dias para veículos com vida útil de oito a dez anos completos.

O diretor-conselheiro da Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi de Porto Alegre, Artur Goulart, comemorou a sanção do projeto. “Tem um peso muito importante para os taxistas. Ajudará as 4 mil famílias da nossa cidade”, afirmou.

Os sorteios de novas vagas e adequação dos pontos fixos serão, no máximo, a cada 12 meses para todos os tipos de veículos. Com relação ao tamanho do porta-malas, passam a ser aceitos veículos com área livre de, no mínimo, 300 litros e não mais 400 litros, como previa a lei anterior.

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