Por Redação O Sul | 15 de maio de 2018
Já pensou em receber um desconto de até 40% no pagamento de multas? Um aplicativo do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) pode dar. Desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), o SNE Denatran tem versões para smartphones Android e iPhones e pode ser usado por pessoas físicas que tenham um veículo em seu nome.
Regulamentado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o sistema de notificação eletrônica foi criado para poupar o tempo que seria gasto para coordenar todos os órgãos de trânsito dos níveis federais, estaduais e municipais. Com isso, o aplicativo funciona em todo o Brasil e o desconto existe por conta da economia que o seu uso gera para os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
O cadastro no sistema de notificação eletrônica pode ser feito pelo aplicativo ou na web. É preciso informar dados como CPF, e-mail, senha, Registro da CNH e o Código de Segurança. Depois disso, é preciso registrar um veículo, informando placa e Renavan.
Com tudo preenchido, o motorista irá receber uma notificação no smartphone quando cometer uma infração e poderá pagá-la com desconto, se pedir e receber aprovação dos órgãos fiscalizadores que fazem parte do sistema. A solicitação do abatimento poderá ser feita a qualquer momento, desde que a multa não esteja com prazo de pagamento vencido.
Vale notar que pessoas jurídicas não têm acesso ao app, mas podem usar a solução na web, desde que tenham certificado digital.
Placas do Mercosul
Depois de suspender o projeto, o Conselho Nacional de Trânsito publicou na sexta-feira os ajustes para a adoção das placas de veículos com o padrão Mercosul no Brasil. As alterações atrasaram o início da implementação mais uma vez, de 1º de setembro para 1º de dezembro de 2018.
Este foi o terceiro adiamento da novidade, que foi anunciada em 2014, deveria ter entrado em vigor por aqui em janeiro de 2016, foi adiada para 2017 e depois por tempo indeterminado. As placas do Mercosul já são usadas na Argentina e no Uruguai.
Por outro lado, não haverá mais obrigatoriedade de troca de placas para os veículos que já estão em circulação. A resolução anterior dava prazo de 5 anos (até 2023) para toda a frota nacional rodar com as novas placas.
A placa do Mercosul só será obrigatória para carros novos (a partir de 1º de dezembro), transferidos de munícipio ou de proprietário, e em outras situações que exigem a troca de placas.
Isso quer dizer que um veículo já emplacado poderá circular com o modelo atual até o fim da vida, se permanecer com o mesmo dono e no mesmo município.
Durante a suspensão de quase dois meses do programa, o Contran discutiu também os critérios para que fabricantes dos dispositivos possam se credenciar, com objetivo de reduzir fraudes e falsificações.
“Na prática, os fabricantes de placa serão obrigados a contratarem os estampadores para produzirem a estampa do novo modelo, e todos deverão estar devidamente credenciados junto ao Denatran para a realização legal da atividade”, afirmou o Ministério das Cidades.
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