Por Tito Guarniere | 31 de janeiro de 2026
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, encontra fortes resistências para implementar um código de conduta aos membros do Tribunal. Ele tem toda razão: o STF não pode estar sujeito, como tem estado, a desgastes de sua imagem e credibilidade, por causa de condutas impróprias dos seus titulares.
Nem um juiz de primeira instância poderia, por exemplo, pegar carona em jatinhos particulares, para assistir jogos do seu time ou para qualquer ordem de razão, pertencentes ou pagos por empresas onde transitam ações em que elas são parte. O que dizer então de um ministro da Suprema Corte, que é o exemplo em que todos os magistrados devem se mirar?
Os ministros do Supremo (e todos os juízes) devem manter distância regulamentar do costume deletério, que suscita todas as suspeições, de mulheres, filhos, parentes, compadres, patrocinando causas que tramitam nas respectivas instâncias.
Eles, os magistrados, dizem que é legal. E é mesmo. Mas não é ético, não é moral. A autoridade se legitima na lei, mas se firma e ganha o respeito dos seus pares e da sociedade, quando também se alicerça no comportamento virtuoso, na ética que deve presidir o despacho, a decisão, a sentença. Ao juiz, mais do que ninguém, não basta ser honesto, ele precisa também parecer honesto.
Um tribunal que se preze, mais ainda a Suprema Corte, contra a qual não há recurso ou apelação, não pode manter indefinidamente um processo. Se assim não for, cada vez mais se alarga o âmbito, a abrangência do feito, de tal forma que acaba adquirindo vida própria, como se fora um procedimento inarredável. Cada ato, palavra ou crítica que diga respeito de alguma maneira ao processo interminável, pode ser “enquadrado”, segundo os humores do juiz titular.
Não pode o tribunal ou um dos seus membros, se envolver por vontade própria nos eventos do dia, como faz o ministro Dias Toffoli com o Banco Master, de forma escancarada e escabrosa, sobraçando para si e exclusivamente os procedimentos, como se fossem de sua propriedade. Agora está lá, encalacrado, sendo recomendável que deixe a causa, tais as suspeitas que despertou. Para fazê-lo terá de calçar as sandálias da humildade e sair de fininho, pedindo desculpas. Mas isso, ministro do STF que se preza não faz.
Ministro do Supremo não se utiliza de seguranças pagos pelo erário e nem jatinhos da FAB e helicópteros para desfrutar das delícias de um resort de luxo, ou para qualquer atividade privada, ainda mais em se tratando de lazer.
O que me impressiona é o modo como os senhores ministros (não todos) se fecham em copas para se defenderem mutuamente. Mexeu com um mexeu com todos, não importa a gravidade de seus atos.
Parece que há entre os ministros uma combinação, em que o presidente da Casa tem o dever de sair em defesa dos seus colegas, diante de qualquer ato que possivelmente os desabone.
O fato é que o ministro da Suprema Corte jamais volta atrás, jamais admite erros ou pede desculpas, não abre mão um centímetro das suas prerrogativas legais e de outras mais que eles mesmo se concedem.
Precisam de um código de conduta: não são exemplos para os demais juízes e nem para a nacionalidade.
(titoguarniere@terra.com.br)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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