Brasil Um deputado-presidiário foi lançado como candidato à reeleição
Por Redação O Sul | 24 de julho de 2018
Mesmo cumprindo prisão em regime semiaberto, o deputado federal João Rodrigues teve seu nome aprovado na convenção estadual do PSD em Santa Catarina para disputar um novo mandato na Câmara. A candidatura, no entanto, ainda depende de uma decisão judicial para que possa ser registrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O parlamentar foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a cinco anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, por fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira.
Os crimes foram cometidos em 1999, quando era vice-prefeito do município catarinense de Pinhalzinho e assumiu a prefeitura interinamente por um período de 30 dias, na ausência do titular.
Atualmente, ele conta com uma autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para trabalhar durante o dia na Câmara dos Deputados.
Para registrar a sua candidatura, João Rodrigues aguarda o julgamento, pelo STF, de um recurso contra sua condenação. Os seus advogados alegam que o processo está prescrito e que não houve danos aos cofres públicos.
“Eu não pratiquei o crime, o meu processo é uma coisa absurda”, alega o deputado. “O meu recurso não foi aceito e foi expedido o mandado de prisão imediatamente. O Supremo Tribunal Federal não reconheceu o meu recurso, mas o relator do caso na Corte, ministro Luiz Fux, pediu a minha absolvição por não ter havido danos ao erário público. O processo está prescrito, não há outro resultado a não ser a sua completa extinção.”
Ainda de acordo com o deputado federal, a expectativa é d eque o julgamento do recurso seja pautado no retorno das atividades da Suprema Corte, em recesso até o primeiro dia de agosto, na semana que vem. “Eu sou hoje um presidiário mas vou concorrer nas urnas. Saio direto da cadeia para disputar as eleições”, declarou.
O PSD homologou na convenção de sábado o nome de doze candidatos a deputado federal e 28 a deputado estadual.
No último dia de atividades antes do recesso parlamentar, o processo contra Rodrigues foi arquivado por unanimidade no Conselho de Ética da Câmara. No entendimento do colegiado, o deputado catarinense é inocente das acusações pelas quais foi condenado.
Celso Jacob
Além de Rodrigues, o conselho arquivou o processo contra o deputado Celso Jacob (MDB-RJ). Ele foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios, no Rio de Janeiro.
A pena de Jacob é de sete anos e dois meses em regime semiaberto. No início do cumprimento da pena, ele foi autorizado a exercer o mandato na Câmara durante o dia e a retornar ao presídio no período noturno. O benefício, contudo, foi revogado. Mesmo com a decisão já transitada em julgado, o deputado pediu a revisão da condenação. Atualmente, ele cumpre a pena em regime aberto.
