Por Redação O Sul | 17 de janeiro de 2019
Um memorando da PF (Polícia Federal) alerta que “um aumento exagerado do número de armas-de-fogo em poder dos cidadãos” pode ter “consequências nefastas”. O texto é assinado pelo delegado Éder Rosa de Magalhães, chefe da DARM (Divisão Nacional de Controle de Armas-de-Fogo) da corporação e foi enviado na quarta-feira para delegados que atuam no controle de armas em todo o País.
No documento, o delegado faz um resumo das mudanças impostas pelo decreto editado na última terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizou a posse de armas no Brasil. A observação sobre as consequências do aumento do número de armas foi feita ao explicar que todo cidadão poderá ter acesso a quatro armas, mas que é possível exceder esse limite caso existam “outros fatos e circunstâncias” que justifiquem a necessidade. Nesses casos, Éder ressalta que é necessário realizar uma “análise aprofundada”.
“Desse modo, nos requerimentos voltados à aquisição de mais de quatro armas de fogo, deverá haver uma análise aprofundada voltada a sopesar a ‘efetiva necessidade’ prevista na Lei nº 10.826/2003 para aquisição e transferência de armas de fogo, haja vista as nefastas consequências que um aumento exagerado do número de armas em poder dos cidadãos pode acarretar à incolumidade pública”, escreveu.
O decreto assinado por Bolsonaro afirma que esse limite de armas pode ser superado “conforme legislação vigente”. A norma atual, expedida por portaria de 1999 do Exército, estabelece a quantidade máxima de seis armas, especificando os modelos e calibres. São duas curtas e quatro longas (sendo duas de alma lisa e duas de alma raiada).
Essa quantidade poderá mudar, no entanto, caso o Congresso Nacional crie uma lei estabelecendo outro parâmetro, que então se tornará a “legislação vigente” mencionada no decreto assinado por Bolsonaro.
Sérgio Moro
Apesar da postura de cautela da PF e de organizações não governamentais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, questionou nesta semana as estatísticas e minimizou os riscos de uma maior quantidade de armas-de-fogo em posse dos cidadãos Brasileiros. Ele declarou, inclusive, que o Estatuto do Desarmamento não obteve êxito em reduzir o número de homicídios.
Em entrevista à imprensa, o ex-juiz da Operação Lava-Jato também questionou as pesquisas que apontam maiores riscos de aumento da violência com uma maior circulação desse tipo de artefato.
O ex-juiz indicou o próprio Brasil como exemplo de que o desarmamento não resolve problemas de criminalidade: “Essa questão de estatística, de causa de violência, sempre é um tema bastante controvertido. Claro que especialistas que trabalham com isso devem ser valorizados, até valorizamos isso reportando a estatística colhida por institutos, mas o fato é que isso é controverso”.
