Por Redação O Sul | 7 de novembro de 2026
A menos de dois meses do início efetivo da reforma tributária, o economista Bernard Appy defende a prorrogação do período de testes da reforma tributária do consumo até o fim de 2027, com o início da cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2028. Para ele, ainda há questões operacionais que precisam ser resolvidas.
Appy foi secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, liderando as discussões em torno da emenda constitucional e dos projetos de lei complementar que deram origem à reforma. A CBS é o tributo de competência federal que vai substituir o PIS, a Cofins, o IOF-Seguros e parcialmente a arrecadação obtida com o com o IPI.
Appy afirmou que a extensão do prazo é necessária para evitar problemas no início da transição para o novo modelo de tributação. Isso porque os sistemas estão em fase de implementação. Além disso, há diferenças no grau de preparação das empresas para a mudança.
“Eu, pessoalmente, entendo que se justificaria prorrogar o período de teste da reforma tributária neste momento. Não porque a reforma precisa ser revista como um todo, mas para evitar que se tenha problemas operacionais logo no início”.
Appy considera que o período de testes deveria ser estendido por mais um ano, mas sem alterar o cronograma de implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de competência compartilhada entre Estados e municípios. Nesse caso, a transição continuaria prevista para começar em 2029 e terminar em 2033, quando o ICMS e o ISS serão extintos.
Pelo cronograma original, 2026 está sendo dedicado ao ano de testes, com início da cobrança da CBS a partir de 1º de janeiro de 2027.
Na entrevista, Appy comentou a alíquota de 11,3% para a CBS em 2027, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O percentual ficou acima das estimativas que circulavam anteriormente, de aproximadamente 9%.
O secretário ponderou que existe um grau elevado de incerteza na projeção para 2027, porque o cálculo é feito com base em hipóteses sobre o funcionamento do novo sistema, e não em dados efetivos de arrecadação. Ele também alertou para o risco de o Senado reduzir a alíquota sem respaldo técnico.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
Faltam menos de dois meses para o início da reforma tributária e ainda há indefinições. Vai dar tempo de a primeira etapa ser implementada em janeiro de 2027?
A reforma tributária é muito importante para entrar em vigor sem que tudo esteja adequadamente preparado. Tem questões operacionais ainda que precisam ser resolvidas, ainda não tem a segunda versão do regulamento, tem alguns sistemas que ainda estão sendo implementados. Eu, pessoalmente, entendo que se justificaria prorrogar o período de teste da reforma tributária neste momento. Não porque a reforma precisa ser revista como um todo, mas para evitar que se tenha problemas operacionais logo no início da reforma tributária. Inclusive, entre os próprios contribuintes há situações muito distintas. Há aqueles que se prepararam adequadamente, mas outros que deixaram para a última hora. Tem alguns contribuintes que, de fato, não têm sequer todas as informações e todos os sistemas operacionais para poder entrar no novo sistema de tributação. Então, minha avaliação, se justificaria ter uma prorrogação do período de teste até o final de 2027, iniciando a cobrança de fato da CBS a partir de 2028.
O cronograma da reforma era otimista ou o governo demorou para se preparar para a implementação?
Acho que o cronograma estava otimista. O governo, a Receita Federal e o Comitê Gestor têm se esforçado. Não é por falta de esforço. É uma mudança estrutural muito grande na forma de cobrar tributos no país. Mesmo tendo um esforço grande, não foi possível concluir as etapas a tempo. Então, isso justifica a prorrogação do período de teste. Não gosto de falar de adiamento da reforma tributária. O período de teste é parte da reforma.
O senhor defende esse adiamento de um ano do período de testes para a CBS, mas mantendo a implementação do IBS a partir de 2029?
Sim, acho que para o IBS dá para manter no cronograma atual, que é começando a transição em 2029 e terminando em 2033, quando completa toda a transição.
Foi um erro ter colocado o período de testes da reforma em 2026, um ano eleitoral?
Hoje, acho que teria sido melhor ter colocado um ano a mais de prazo para a cobrança dos novos tributos. O fato de ter caído no ano eleitoral foi ruim. Mas, na hora em que estava sendo discutido no Congresso, parecia que era um cronograma viável. (Com informações do portal Uol)
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