Por Redação O Sul | 25 de janeiro de 2018
Após a condenação por 3 votos a 0 no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), as chances do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de evitar a prisão e manter sua candidatura estão principalmente no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A avaliação é do professor Michael Mohallem, coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV-Direito Rio.
Isso porque essa é uma Corte na qual “teses como a do domínio do fato e a da desnecessidade do ato de ofício, que pesam contra o petista, ainda não estão cristalizadas, ao contrário do que ocorre no Supremo Tribunal Federal”, ressalta o especialista. “De qualquer forma, em uma ou outra Corte superior, prevalece um elevado grau de imprevisibilidade.”
No TRF-4, o trâmite agora será rápido. Em até uma semana o acórdão (sentença colegiada) dos desembargadores deve ser publicado. A defesa então terá dois dias para entrar com os chamados embargos de declaração – pedidos de esclarecimento sobre a sentença, mas sem o poder de revertê-la. A análise desses embargos costuma levar pouco tempo, “de um a dois meses”, segundo Mohallem. Cabem ainda os recursos nas Cortes superiores.
Em entrevista coletiva após a condenação, a defesa do ex-presidente afirmou que vai usar “todos os meios possíveis” para recorrer, mas não revelou a estratégia. Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do petista, disse que vai aguardar a publicação e a leitura do acórdão do TRF-4, “para então se posicionar sobre recursos”.
O ex-presidente foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção ativa e passiva e por lavagem de dinheiro. Mais do que isso, os juízes do TRF-4 ampliaram a sentença do juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato. Com isso, a pena passou de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.
A confirmação da condenação, por três votos contra e nenhum a favor, diminuiu a percepção de que Lula poderá alcançar o seu objetivo de tornar-se candidato a presidente. O resultado também limitou suas alternativas de recurso. Mas há opções disponíveis, tanto na esfera eleitoral, quanto na penal. Espera-se que o acórdão seja publicado em até uma semana e, a partir desse momento, abre-se o prazo de dois dias para apresentação pela defesa dos embargos de declaração.
A apreciação dos embargos, mesmo sem ter prazo fixo, costuma ser rápida. Mais ainda, imagina-se, neste caso que parou o Brasil. Dentro de um a dois meses é provável que os embargos tenham sido avaliados e o processo possa seguir para a etapa de execução da pena de prisão.
Apelações
Lula ainda poderá apresentar o recurso especial perante o STJ e o recurso extraordinário, perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Essas serão suas últimas oportunidades de questionar os fundamentos da prisão, a aplicação da lei ou mesmo argumentar que houve violação de regras constitucionais. Também será o momento de solicitar a suspensão da execução da pena de prisão, que poderia ser feita por meio de pedido cautelar conjuntamente com os argumentos de mérito.
O instrumento do habeas corpus também pode ser utilizado para buscar a liberdade, tanto em sua versão repressiva quanto na preventiva. Já na esfera eleitoral, Lula poderá, nestes mesmos pedidos ao STF e STJ, solicitar a suspensão da inelegibilidade que passará a incidir sobre ele após a publicação da decisão sobre os embargos. Poderá também, através do seu partido, apresentar o registro de sua candidatura ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes do dia 15 de agosto. Mas se não houver uma decisão favorável em ao menos um dos recursos, suas chances serão reduzidas.
